Durante pronunciamento, senador argumenta que a emancipação civil e penal deve vir acompanhada do direito de dirigir, gerando debates sobre segurança no trânsito e responsabilidade criminal
O senador Flávio Bolsonaro defendeu publicamente que os jovens brasileiros possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos, caso o país decida reduzir a maioridade penal para a mesma faixa etária.
A declaração do parlamentar conecta dois temas historicamente sensíveis na política nacional: a imputabilidade criminal e a idade mínima para conduzir veículos automotores.
A lógica da responsabilidade integral
Em sua fala, o senador argumentou que a concessão do direito de dirigir deve andar lado a lado com a alteração na responsabilidade penal. Para ele, se o jovem passa a ser considerado civil e penalmente responsável por seus atos perante a justiça aos 16 anos, é coerente que também adquira plenos direitos civis, como o de sentar-se ao volante legalmente.
“Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem e tem 16 anos, você já vai também ter direito a sua carteira de motorista”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece que a CNH só pode ser emitida para maiores de 18 anos completos e civilmente capazes, mesma idade em que o cidadão atinge a maioridade penal. Qualquer alteração nesse cenário exigirá reformas profundas tanto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto na Constituição Federal.
*Imagem da capa gerada por IA
