Ministro Alexandre de Moraes autorizou o retorno de Carlos Bolsonaro e Jair Renan à residência do pai, contudo, a proibição ao senador permanece vigente até outubro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada do regime de visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan ao presidente Jair Bolsonaro. A decisão encerra o período de suspensão de 30 dias que havia sido imposto em 17 de julho, como sanção por descumprimento de medidas cautelares.
A manutenção do veto a Flávio Bolsonaro
Apesar da flexibilização para os dois filhos, a situação de Flávio Bolsonaro é distinta. O senador, que é candidato à Presidência da República nas eleições de outubro, permanece sob restrição por um período total de 90 dias. O veto ao seu contato com o pai foi determinado após a divulgação da “Carta aos Brasileiros”, um documento escrito à mão pelo presidente e lido por Flávio em uma transmissão ao vivo. O Judiciário entendeu que o episódio configurou uma manobra para burlar a proibição de comunicação direta do ex-presidente com o público. Com isso, Flávio deverá aguardar até o período pós-primeiro turno para retomar as visitas presenciais.
Condições para a manutenção da prisão domiciliar
Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que a autorização para os encontros não significa liberdade irrestrita. O magistrado reiterou que as visitas não podem ter qualquer finalidade político-eleitoral, nem servir como meio para a divulgação de manifestos ou mensagens políticas, mesmo que intermediadas por terceiros.
Moraes foi enfático ao alertar sobre a continuidade da fiscalização rigorosa. Segundo o texto da decisão, a observância estrita das condições fixadas pelo STF é um pressuposto fundamental para a manutenção do regime de prisão domiciliar humanitária. O ministro advertiu que qualquer novo desrespeito às regras poderá ensejar a imediata revisão do benefício, podendo resultar em medidas mais severas, inclusive a reversão da domiciliar para o regime fechado.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa gerada por IA
