Colegiado rejeita as emendas apresentadas durante a sessão e mantém inalterada a proposta que reduz o limite semanal de horas e garante dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a matéria passou pelo colegiado sem nenhuma modificação no texto original, o que assegura o avanço célere da proposta diretamente para apreciação no plenário da Casa.
O parecer apresentado rejeitou as dezenas de emendas protocoladas por parlamentares da oposição, blindando o formato que já havia sido amplamente discutido e votado com expressividade na Câmara dos Deputados. Com a validação na CCJ, a proposta ganha tração para figurar na pauta de votações prioritárias do Senado.
Os Eixos Centrais da Proposta e o Calendário de Transição
O texto aprovado na comissão fundamenta-se na reestruturação da carga horária máxima permitida para trabalhadores formalizados, visando a melhoria na qualidade de vida e a ampliação do descanso semanal remunerado. Entre os pontos de destaque da matéria, constam:
- Redução da Carga Horária: A jornada máxima semanal cai gradualmente de 44 para 40 horas.
- Garantia de Descanso: O modelo extingue a dinâmica de seis dias de labor por apenas um de folga, fixando dois dias de repouso semanal — preferencialmente aos domingos —, sem qualquer prejuízo ou redução nos salários.
- Fases de Implementação: A transição ocorrerá de forma escalonada após a promulgação, com a primeira redução de jornada ajustada nos primeiros meses e a consolidação definitiva do teto de 40 horas no período subsequente.
Próximos Passos no Plenário do Senado
A rejeição das emendas pelo relator teve como objetivo estratégico evitar que o texto precisasse retornar para uma nova rodada de análises na Câmara dos Deputados, otimizando o tempo legislativo. Agora, sob articulação da cúpula do Senado e na esteira de acordos institucionais recentes, a base governista articula a inclusão da matéria na pauta de votações do plenário para buscar os votos necessários à aprovação definitiva da emenda constitucional.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa gerada por IA
