Primeira Turma do STF forma maioria e rejeita recurso para manter condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria absoluta de votos nesta sexta-feira (18 de setembro de 2026) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa e manter inalterada a condenação imposta ao deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar teve confirmada a pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicialmente fechado ou semiaberto, conforme os parâmetros definidos no processo, sob a acusação de prática do crime de coação no curso do processo.
O julgamento, realizado no plenário virtual do colegiado, sacramentou o entendimento de que não há vícios ou nulidades que justifiquem a anulação da sentença condenatória proferida nas instâncias anteriores.
O voto do relator e o placar unificado
O voto condutor pela manutenção da condenação foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria na Primeira Turma. Em sua fundamentação, o magistrado pontuou que as provas carreadas aos autos demonstram de forma inequívoca a atuação deliberada de coação e constrangimento exercida pelo deputado no âmbito de investigações e procedimentos judiciais.
A posição de Moraes foi seguida integralmente pelos demais integrantes do colegiado. Votaram para acompanhar o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia, consolidando um placar expressivo que sepulta, ao menos nesta fase processual da Suprema Corte, as tentativas da defesa de reverter a pena restritiva de liberdade.
Com o esgotamento dos recursos ordinários no âmbito da Turma, a defesa do deputado avalia os próximos passos cabíveis dentro do escopo processual, enquanto a execução das diretrizes da sentença passa a ser monitorada de perto pelos órgãos competentes de controle e fiscalização parlamentar.
Fonte: globo News
*Imagem da capa gerada por IA
