Tribunal Superior Eleitoral indefere credenciamento de organizações nacionais e internacionais para acompanhar as eleições de 2026, apontando incompatibilidade com os critérios e normas de fiscalização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu os pedidos apresentados pelo Foro Madrid e pela Alternativa Democrática Nacional (ADN) para atuar como observadores internacionais nas eleições brasileiras. O Foro Madrid é uma organização anticomunista associada ao partido espanhol Vox, enquanto a ADN é um partido ultranacionalista português. Ambas integram um conjunto de 15 entidades cujas solicitações foram rejeitadas pela Corte.
A relação de pedidos negados abrange ainda a Transparencia Electoral, com sede na Argentina, e a Eurolat Global Democracy Forum. Esta última conta, entre seus integrantes, com um brasileiro que exerce mandato de vereador em cidade do estado americano do Texas e que defendeu publicamente o tarifaço aplicado por Donald Trump a produtos brasileiros.
O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, que ocupou a chefia do Itamaraty durante os primeiros 15 meses do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi contratado em 2024 como assessor internacional do Foro Madrid. A organização funciona como braço da Fundação Dissenso, vinculada ao partido de direita Vox. Seu manifesto de criação, de 2020, tem como signatários figuras relevantes da direita internacional e destacava o “avanço do comunismo” como “séria ameaça para a prosperidade e o desenvolvimento de nossas nações”.
Entre os signatários do documento constam o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), atualmente autoexilado nos Estados Unidos; a líder oposicionista venezuelana María Corina Machado; o presidente eleito do Chile, José Antonio Kast; e Santiago Abascal, líder do Vox.As decisões do TSE se fundamentam na Resolução nº 23.678, de 2021. O normativo estabelece que a participação de missões estrangeiras em processos eleitorais brasileiros depende da celebração prévia de acordo com o tribunal.
Somente entidades que disponham de experiência, estrutura e capacidade técnica adequadas para o trabalho de observação são habilitadas. Os critérios analisados pelo TSE incluem: a quantidade de observações nacionais ou internacionais já realizadas; a demonstração de que o objeto social ou a finalidade institucional da organização compreende o estudo ou a proteção da democracia e de processos ou sistemas eleitorais; a existência de condições técnicas e de equipe suficiente para executar a observação eleitoral; e o reconhecimento da experiência e do prestígio de seus dirigentes e/ou membros.
O partido ADN, fundado em Portugal em 2014, defende, entre outras bandeiras, a “deportação imediata” de imigrantes ilegais, o combate à “fraude climática”, a “proibição absoluta da propaganda LGBT+ no sistema nacional de ensino” e a vedação de abortos “sem ser por motivos clínicos ou de saúde”.A lista completa das 15 entidades cujos pedidos foram barrados pelo TSE é a seguinte:
- Alternativa Democrática Nacional
- Brazilian Studies Association
- Centro para Observação e Fortalecimento Eleitoral da América Latina e Caribe
- Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina e do Caribe
- Defensoría del Pueblo de la Ciudad de Buenos Aires
- Eurolat Global Democracy Forum
- Global Network of Political Leaders
- International Association of Political and Electoral Experts
- Observatorio Electoral de la Universidad Nacional de la Plata
- SNAS África
- Transparencia Electoral
- World Peace Volunteers
- Worldwide Elections
- Foro Madrid
- Parlamento Internacional de Direitos Humanos
No exame do pedido da Eurolat, o TSE constatou que a entidade tem como chefe de missões eleitorais Ahmed Abeeb, ex-vice-presidente das Maldivas, condenado a 20 anos de prisão por corrupção em seu país de origem.
Outro integrante do grupo é o brasileiro Maurício Galante, vereador pelo Partido Republicano na cidade de Arlington, no Texas.
Em 2025, logo após a imposição do tarifaço por Donald Trump contra produtos brasileiros e da aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Galante sugeriu a adoção de sanções econômicas direcionadas a grandes empresas brasileiras com atuação nos dois países. Sem citar nomes específicos, ele afirmou que essas companhias “lucram no mercado americano, mas sustentam o regime socialista no Brasil, através de doações, influência política e vantagens comerciais desleais”.
Nas redes sociais, Galante fez um apelo direto a Trump: “Mire nas empresas que alimentam a tirania e ainda lucram nos EUA. Restrinja suas operações e bloqueie seus acessos. Essa pode ser a chave para resolver uma crise internacional com menos sofrimento”.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA
