Decisões de última hora do TSE e intervenções no processo eleitoral geram desequilíbrio e levam emissora a interromper transmissão prevista
A TV Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência da República que estava marcado para esta data. A medida foi tomada após interferências políticas e violações à Constituição e à liberdade de imprensa. Horas antes do encontro, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a uma demanda do PT e determinou que a emissora retirasse do palco o púlpito reservado ao petista Lula da Silva, que havia desistido de participar. A mesma decisão impedia que os demais candidatos dirigissem perguntas ao púlpito vazio, conforme as regras previamente estabelecidas.
Segundo a ata da reunião que definiu as regras do debate, documento assinado por representantes de todas as campanhas — inclusive a de Lula —, caso algum candidato não comparecesse, o espaço permaneceria vazio e os demais teriam o direito de fazer uma pergunta por bloco ao ausente. Essa determinação foi desrespeitada pela decisão judicial.
Não se tratou da única intervenção da Justiça no evento. Na última terça-feira, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, já havia determinado a inclusão do candidato Romeu Zema (Novo). A decisão adotou uma interpretação elástica da legislação eleitoral, que prevê participação de partidos com mais de cinco parlamentares. O Novo possuía três no início da atual legislatura, mas o entendimento considerou os cinco existentes pouco antes do início da campanha. Poucas horas antes do debate, o ministro Gilmar Mendes determinou ainda a inclusão do candidato Renan Santos (Missão), mesmo sem o cumprimento das exigências acordadas previamente.
A ministra Estela Aranha, ex-assessora do ministro Flávio Dino — figura central em recentes liminares do Supremo que intervieram na competência do TSE — e indicada ao cargo pelo próprio Lula, produziu, com sua decisão, um desequilíbrio em favor do candidato petista, em prejuízo dos demais postulantes ao Planalto. Após a liminar, o candidato Flávio Bolsonaro (PL), cuja presença estava confirmada, também anunciou desistência.
Regras que preveem o púlpito vazio já foram aplicadas em outros debates da atual campanha e em disputas anteriores, não apenas pela Globo. Em todos esses casos, foram respeitadas sem reclamações. No primeiro debate deste ano, organizado pela Band, Lula e Flávio faltaram, e o espaço reservado a ambos permaneceu vazio diante das câmeras. No primeiro turno da eleição de 2006, o mesmo Lula deixou de comparecer ao debate da Globo, e perguntas foram dirigidas ao púlpito vazio pelos adversários. A pergunta que se coloca é por que as mesmas regras não deveriam valer nesta eleição.
Na liminar, a ministra argumenta que a medida tem potencial para causar desequilíbrio entre os participantes, conferindo espaço autônomo para referências a candidato ausente sem observar a dinâmica dialética que caracteriza o debate eleitoral. Trata-se de uma alegação sem nexo. Para preservar essa dinâmica, bastaria a Lula comparecer. Sua ausência em nada impediria citações a seu nome. Quem prejudicou a si mesmo foi o próprio presidente.
O debate existe para informar o eleitor sobre ideias e propostas em ambiente jornalístico livre, e não em entrevista controlada. Todos os candidatos deveriam comparecer. Desistir de debater e recorrer a liminar no TSE demonstra desrespeito não apenas ao documento firmado com as regras, mas também ao eleitor. A atitude mancha as credenciais democráticas até então limpas do próprio Lula. Não há condição de realizar um debate livre quando a Justiça intervém horas antes, em afronta à liberdade de imprensa. A politização perniciosa que tem atingido os tribunais superiores no Brasil justifica plenamente a decisão da Globo de cancelar o encontro.
Fonte: O Globo
*Imagem da capa editada por IA
