Decisão do magistrado Kassio Nunes Marques estabelece regras estritas para a plataforma e sinaliza que o titular do Executivo poderá ser responsabilizado caso ocorram utilizações irregulares na propaganda eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou novamente a suspensão de novas postagens e do ingresso de novos seguidores no canal de mensagens “Exército do Lula”, ferramenta de mobilização digital gerida pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Além de impor restrições ao grupo no WhatsApp, o magistrado estipulou condições específicas para a eventual retomada das atividades e alertou que o petista Lula da Silva poderá ser responsabilizado de forma direta caso o espaço seja empregado de maneira irregular na disputa eleitoral.
A nova determinação ocorre em meio a um cenário de intensa disputa jurídica entre as campanhas presidenciais no segundo turno. Na decisão, o presidente da Corte Eleitoral destacou que o canal, que acumulava milhões de inscritos, exige controle rigoroso quanto ao cumprimento das normativas que regem a propaganda na internet, visando evitar o desequilíbrio do pleito.
Condições para liberação e alerta de responsabilização
Para que o canal possa operar sob regularidade, a decisão de Nunes Marques estabelece diretrizes formais, exigindo a comunicação prévia de endereços e parâmetros de conformidade à Justiça Eleitoral. O magistrado ressaltou que a utilização de estruturas massivas de comunicação digital precisa estar estritamente alinhada às regras do TSE, pontuando que o candidato apoiado pela rede — no caso, o atual presidente da República — poderá arcar com consequências legais e responsabilizações institucionais se houver desvios nas mensagens veiculadas aos eleitores.
A controvérsia em torno do grupo mobilizou as equipes jurídicas de ambas as frentes políticas e gerou debates acalorados sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação dos órgãos de controle na reta final das eleições presidenciais de 2026.
Fonte: Folha de São Paulo / Globo News
*Imagem da capa editada por IA
