Líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante afirma que proposta visa dar poder de escolha ao trabalhador entre o modelo tradicional da CLT e o regime de remuneração proporcional à jornada
O Partido Liberal (PL) planeja avançar com uma nova diretriz para as regras de contratação trabalhista no Brasil a partir de 2027, caso o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro saia vitorioso no pleito eleitoral. A declaração foi feita pelo deputado federal e líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), ao apontar a implementação de um regime de pagamento por hora trabalhada como contraponto direto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como foco principal conceder autonomia jurídica para que o próprio trabalhador decida se deseja manter o vínculo sob as normas tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir ao formato de remuneração baseada estritamente nas horas efetivamente exercidas no expediente.
Detalhes do Modelo Defendido pela Oposição
De acordo com a cúpula do partido, a proposta pretende moldar as relações contratuais de maneira semelhante a acordos diretos entre empregado e empregador, assemelhando-se à dinâmica de negociações autônomas.
Enquanto a PEC voltada ao fim da jornada 6×1 concentra-se na redução do limite semanal de serviços sem decréscimo nos vencimentos fixos mensais, a alternativa defendida pelo grupo político ligado a Flávio Bolsonaro vincula o montante salarial diretamente à carga horária prestada. Para os defensores da medida, o formato garante flexibilidade ao mercado e novas opções de inserção produtiva, embora críticos apontem potenciais riscos de redução na renda final de categorias específicas.
Cenário Político e Tramitação no Congresso
A articulação em torno da proposta ocorre em um momento de intenso debate legislativo sobre jornadas de trabalho e direitos trabalhistas no país. Para que o modelo de pagamento por hora possa de fato ser incorporado ao ordenamento jurídico nacional em um eventual governo oposicionista, a pauta precisará transitar e obter apoio expressivo no Congresso Nacional, dependendo de maioria qualificada nas duas Casas legislativas para alterar dispositivos constitucionais.
Fonte: Folha de São Paulo
*Imagem da capa editada por IA
