Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta a necessidade de manter a custódia do controlador da instituição financeira, apontando riscos à instrução criminal, à ordem pública e à recuperação de recursos
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeita também a concessão de medidas cautelares alternativas, como a aplicação de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar.
Na análise submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), a chefia do Ministério Público Federal argumentou que os pressupostos fáticos e jurídicos que fundamentaram o decreto de prisão permanecem inalterados. De acordo com o documento protocolado na Corte, não foram apresentados fatos novos capazes de afastar a necessidade da custódia cautelar, sendo a restrição da liberdade considerada proporcional e indispensável para evitar interferências nas apurações em andamento.
Fundamentos do Parecer e Indiciamento Policial
A manifestação da PGR baseou-se em conclusões de relatório parcial elaborado pela Polícia Federal, que atribui a Daniel Vorcaro o indiciamento pelos crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e delitos contra o Sistema Financeiro Nacional. O inquérito apura irregularidades e suspeitas na negociação de carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Ao fundamentar o parecer, Gonet destacou a existência de indícios que apontam para o uso de poder de influência por parte do investigado. A manifestação mencionou relatos sobre supostas ações de intimidação direcionadas a concorrentes do setor financeiro, ex-colaboradores e profissionais da imprensa. Além disso, o PGR registrou a necessidade de interromper a atuação da estrutura investigada, salientando a presença de valores ainda não recuperados pelas autoridades e a suspeita de transações financeiras realizadas no exterior.
Trâmite no Supremo Tribunal Federal
Atualmente recolhido no Complexo Penitenciário da Papudinha, em Brasília, o controlador do Banco Master aguarda a deliberação dos pedidos por parte do Poder Judiciário.
O parecer do Ministério Público Federal integrará a instrução do processo no STF. Caberá ao relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, analisar os argumentos das partes e proferir a decisão final quanto ao pleito de liberdade ou à manutenção da prisão preventiva.
Fonte: Metrópoles
*Imagem da capa editada por IA
