Iniciativa do deputado Paulo Teixeira veda anatocismo e estabelece trava de 100% sobre o montante inicial para proteger o orçamento de pessoas físicas
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Lula, protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei focado em conter o superendividamento no país. A proposta estabelece um limite teto para o valor total cobrado em operações de crédito para pessoas físicas, abrangendo modalidades como o cartão de crédito e financiamentos bancários.
A medida causou forte repercussão no setor financeiro por impor restrições diretas à composição de juros, encargos e tarifas praticados por bancos e financeiras.
Como Funcionará a Trava de 100% sobre as Dívidas
De acordo com o texto da proposta, a soma total exigida do consumidor — somando o valor do capital emprestado, juros, comissões, tarifas e qualquer outro encargo — não poderá ultrapassar 100% do valor originalmente contratado.
EXEMPLO PRÁTICO DA REGRA DO TETO
• Empréstimo ou Saldo Devedor Inicial: R$ 1.000,00
• Limite Máximo Cobrável (Teto): R$ 2.000,00
• Composição do Teto: Capital + Juros + Tarifas + Comissões + Encargos
• Proibição: Proibida a cobrança de qualquer valor acima do dobro.
Na prática, em um débito original de R$ 1.000,00, a instituição credora só poderá cobrar até R$ 2.000,00 ao todo, independentemente do tempo de atraso ou da inadimplência do tomador.
Proibição de Juros sobre Juros e Alcance da Medida
O texto legislativo atinge a estrutura de cálculo das dívidas ao proibir expressamente a prática do anatocismo (cobrança de juros compostos incidindo sobre juros já vencidos):
- Base de Cálculo Fixa: O projeto determina que a incidência de juros ocorra exclusivamente sobre o montante inicialmente concedido, impedindo que juros acumulados sejam incorporados ao saldo devedor para gerar novas cobranças.
- Abrangência das Instituições: A regulamentação aplica-se a bancos, fintechs, empresas de crédito e qualquer pessoa jurídica que forneça empréstimos ou financiamentos para pessoas físicas.
- Penalidades por Descumprimento: As instituições que desrespeitarem os limites impostos estarão sujeitas às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, além da obrigatoriedade do ressarcimento integral de eventuais quantias cobradas em excesso.
Tramitação Parlamentar e Impacto no Mercado
A apresentação do projeto reabre o debate sobre a regulação das taxas de juros do crédito ao consumidor no Brasil. Enquanto defensores da proposta sustentam que o teto é fundamental para interromper a bola de neve das dívidas e proteger a renda das famílias brasileiras, entidades do setor bancário acompanham a movimentação no Congresso, argumentando sobre possíveis impactos na oferta e nas condições gerais de concessão de crédito.
Fonte: Metrópoles
*Imagem da capa editada por IA
