Novo modelo unificado traz o CPF como registro único nacional e estabelece regras graduais para a substituição definitiva da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) continua a gerar dúvidas entre a população sobre a validade do antigo Registro Geral (RG). Com o avanço da emissão do novo documento nos estados e no Distrito Federal, muitos brasileiros questionam se o documento tradicional perdeu a utilidade ou se ainda é aceito em procedimentos rotineiros do dia a dia, como identificação bancária, viagens e viagens de avião.
A resposta das autoridades é clara: o RG antigo continua válido em todo o território nacional, não havendo necessidade de corrida aos postos de atendimento para a substituição imediata, exceto em situações específicas.
Até quando o RG antigo vale no país?
De acordo com as regras estabelecidas pela legislação federal que instituiu o novo sistema de identificação:
- Validade do modelo tradicional: O RG antigo permanecerá válido e aceito normalmente em todo o Brasil até o dia 28 de fevereiro de 2032.
- Obrigatoriedade da nova CIN: A partir de 1º de março de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o único documento de identidade individual válido no país, tornando-se compulsória para todos os cidadãos.
A margem temporal de transição de dez anos foi planejada pelo Governo Federal para garantir que a transição ocorra de forma ordenada, evitando filas e sobrecarga nos órgãos estaduais de identificação civil.
Quando é necessário emitir a nova Carteira de Identidade?
Embora a troca obrigatória ocorra apenas em 2032, a renovação ou emissão do documento no novo padrão torna-se recomendada ou necessária nas seguintes situações:
- Documentos Danificados ou Inutilizados: Se a carteira antiga apresentar rasuras, desbotamento na foto, rasgos ou plástico protetor danificado que dificulte a identificação do titular.
- Alteração de Dados Pessoais: Casos de mudança no nome por motivo de casamento, divórcio, decisão judicial ou inclusão de nome social.
- Perda, Roubo ou Extravio: Quando houver a necessidade de emissão de uma segunda via de identificação civil.
- Validade da Foto e Identificação: Documentos de identidade muito antigos em que a fotografia não reflita mais a aparência atual do cidadão, o que pode gerar recusa por parte de instituições financeiras, cartórios ou aeroportos.
Principais novidades e gratuitidade do novo documento
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) traz transformações profundas na segurança e no cadastramento da população civil:
- Fim dos números de RG estaduais: O novo modelo adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número único de identificação em todo o país. Anteriormente, era possível que um mesmo cidadão tivesse até 27 números de RG diferentes se emitisse o documento em cada estado.
- Versões Física e Digital: A nova identidade é emitida em papel de segurança ou cartão de policarbonato e conta com uma versão digital acessível pelo aplicativo oficial Gov.br.
- QR Code e Segurança: O documento possui um QR Code impresso que permite a validação instantânea da autenticidade por agentes públicos e privados, dificultando fraudes e falsificações.
- Gratuitidade: A primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e as renovações ao fim da validade do novo documento são gratuitas para todos os cidadãos. A taxa de segunda via é cobrada apenas em casos de perda, roubo ou mau uso.
Validade da nova CIN por faixa etária
Diferente do RG tradicional, que não tinha prazo de expiração impresso, a nova identidade possui prazos de validade definidos de acordo com a idade do titular no momento da emissão:
- Crianças de 0 a 12 anos incompletos: Validade de 5 anos.
- Pessoas de 12 a 60 anos incompletos: Validade de 10 anos.
- Idosos a partir de 60 anos: Validade indeterminada.
As autoridades recomendam que os cidadãos que necessitem atualizar seus dados ou emitir uma segunda via façam o agendamento prévio nos órgãos de identificação de seus respectivos estados para garantir a transição de forma tranquila.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA
