O líder do governo alega irregularidade regimental na participação do senador por falta de comunicação prévia de viagem ao exterior à Mesa Diretora; presidente Davi Alcolumbre avaliará o pedido antes de tomar decisão
Uma controvérsia regimental movimentou os bastidores do Senado Federal nesta quarta-feira (4). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou um pedido formal à Presidência da Casa solicitando a anulação do voto registrado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma deliberação em Plenário.
A fundamentação do pedido baseia-se no fato de o parlamentar fluminense ter computado seu voto diretamente dos Estados Unidos, onde cumpre agenda de compromissos. Segundo Randolfe, o senador cometeu uma infração regimental ao deixar o território nacional sem emitir a devida notificação prévia e oficial à Mesa Diretora da Casa.
Os Fundamentos da Contestação Regimental
De acordo com o questionamento formalizado por Randolfe Rodrigues, as normas que regem o funcionamento do Poder Legislativo exigem a formalização de aviso oficial sempre que um integrante do Senado se ausentar do país para participar de atividades externas ou de caráter pessoal.
Os principais pontos apresentados no recurso de anulação incluem:
- Falta de Notificação Prévia: A alegação de que Flávio Bolsonaro viajou para o exterior sem protocolar a comunicação formal necessária perante a Mesa Diretora do Senado.
- Contestação da Validade do Voto Remoto: A alegação de que o exercício do voto por meio do sistema eletrônico a distância fica comprometido ou irregular quando realizado fora do país sem a devida autorização ou conhecimento oficial da Casa.
- Defesa da Rito Normativo: A solicitação para que o voto seja tornado nulo para preservar o cumprimento estrito do Regimento Interno do Senado Federal.
Decisão Sob Análise da Presidência do Senado
Diante do questionamento protocolado pelo líder governista, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que apreciará os argumentos jurídicos e regimentais apresentados antes de proferir uma determinação final.
A análise caberá à Secretaria-Geral da Mesa e à consultoria da Casa, que emitirão um parecer técnico para embasar o posicionamento oficial de Alcolumbre. A decisão definirá se o voto computado por Flávio Bolsonaro permanecerá válido no resultado da deliberação ou se será oficialmente anulado.
