Presidência do Senado aciona assessoria jurídica após questionamentos de Randolfe Rodrigues sobre a participação a distância do parlamentar, que se encontra fora do país
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou que vai submeter à avaliação da assessoria técnica e jurídica da Casa os requerimentos apresentados para a invalidação da votação remota do senador Flávio Bolsonaro. As questões de ordem foram formalizadas durante deliberações em plenário pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, e contestam a validade da participação do parlamentar fluminense na deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública diretamente dos Estados Unidos.
As alegações de descumprimento regimental
O ponto central do questionamento formulado por Randolfe Rodrigues fundamenta-se nas normas do Regimento Interno do Senado, mais especificamente no artigo 39, que estabelece a obrigatoriedade de os parlamentares notificarem formalmente a Presidência da Casa quando se ausentarem do território nacional, detalhando o período de permanência no exterior.
Segundo a sustentação apresentada pelo líder governista, o uso dos mecanismos de votação a distância deve observar critérios estritos quanto à localização e às justificativas formais de ausência do país. Durante a sessão plenária, o parlamentar criticou o fato de o senador registrar presença e votar em matérias legislativas de fora do país alegando situação de perseguição política, enquanto interage ativamente nas votações do Congresso Nacional.
Encaminhamento técnico e deliberação da Mesa Diretora
Diante do questionamento levantado, Davi Alcolumbre ponderou que a Presidência da Casa não adotará decisões sumárias ou de caráter censório contra nenhum integrante do parlamento. Contudo, confirmou a necessidade de consultar os órgãos consultivos e técnicos do Senado e do Congresso Nacional para averiguar se a conduta observou integralmente os dispositivos regimentais e os regulamentos aplicáveis ao formato de sessão semipresencial.
A análise jurídica deverá balizar a decisão formal da Presidência do Senado. Até que o parecer técnico seja finalizado e apreciado pela Mesa Diretora, os pedidos formulados pela liderança do governo permanecem sem deliberação conclusiva, mantendo temporariamente o registro dos votos efetuados na sessão.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA
