Apuração detalhada expõe estrutura paralela de trâmite de papéis, armazenamento físico e intimações feitas diretamente por assessores na Suprema Corte
Uma investigação aprofundada sobre os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à luz detalhes inéditos a respeito de como operava o trâmite interno do chamado Inquérito das Fake News. De acordo com as informações apuradas, o procedimento adotado seguia um fluxo exclusivo e paralelo, concentrado integralmente dentro do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, distanciando-se dos ritos tradicionais da Corte.
O Circuito Paralelo: Da Polícia Federal Direto para o Gabinete
Enquanto o procedimento padrão determina que as petições, documentos e manifestações enviadas pela Polícia Federal passem obrigatoriamente pela secretaria judicial — órgão responsável pelo devido encaminhamento e registro processual —, o inquérito das fake news adotou uma dinâmica própria.
Os documentos oficiais enviados pela PF eram entregues diretamente aos auxiliares e assessores do ministro Alexandre de Moraes. No interior do próprio gabinete, os papéis recebiam protocolo por meio de carimbos aplicados pela equipe e, em seguida, eram organizados e armazenados fisicamente em grandes pastas guardadas em armários do próprio espaço de trabalho do ministro.
Embora processos de altíssimo sigilo possuam restrições rigorosas de circulação, a centralização total dessa movimentação física e burocrática dentro do gabinete representou uma forte quebra do padrão usual da Suprema Corte.
Intimações Incomuns e Envolvimento da Chefia de Gabinete
Essa estrutura atípica gerou o que especialistas e fontes internas classificam como situações altamente heterodoxas. Entre os pontos de maior destaque está a forma como alvos da investigação eram notificados.
Diferente do ritual jurídico tradicional, no qual a secretaria judicial aciona os oficiais de justiça — servidores públicos concursados cuja atribuição exclusiva é formalizar intimações a investigados, réus e testemunhas —, as ordens de comunicação partiram diretamente do gabinete de Alexandre de Moraes. Inclusive, a própria chefia de gabinete figurou entre os responsáveis por realizar diretamente as intimações dos investigados, um procedimento considerado completamente incomum no ecossistema do judiciário.
A Transferência de Acervo e a Decisão de Edson Fachin
O cenário de trâmite exclusivo começou a vir à tona de forma institucional há alguns meses, mais precisamente em setembro, quando o ministro Edson Fachin determinou a remessa de todo o acervo e processos vinculados ao inquérito das fake news para a presidência do Supremo.
A transição exigiu uma operação logística incomum dentro do tribunal. Servidores da presidência precisaram se deslocar até o gabinete de Alexandre de Moraes — localizado no anexo 2 do STF — munidos de carrinhos de carga para transportar o vasto material. Devido ao formato físico do armazenamento e à ausência de digitalização integrada nos moldes tradicionais, um servidor teve de ser designado exclusivamente para numerar manualmente, página por página, as dezenas de milhares de folhas que compunham o chamado “inquérito mãe”.
Posteriormente, o material consolidado foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, para que houvesse manifestação formal acerca do arquivamento ou do prosseguimento das investigações.
O Reconhecimento Oficial no Voto
A dinâmica incomum do caso passou a constar formalmente em documentos oficiais do tribunal. Na decisão proferida pelo ministro Edson Fachin — detalhada publicamente em sua fundamentação —, há registros explícitos sobre o modelo de tramitação.
Conforme apontado na página 10 da decisão de Fachin, verificou-se junto à Secretaria Judicial que os documentos e registros referentes a esta investigação específica não seguiam os caminhos institucionais tradicionais, mas sim uma via de exclusividade restrita ao gabinete do relator original.
Fonte: Uol
*Imagem da capa editada por IA
