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Investigação sobre desvio de R$ 48,7 Milhões na compra de respiradores termina com 17 Indiciados e sem envolvimento formal de Rui Costa

Relatório final de 320 páginas encaminhado ao STJ aponta fraudes na aquisição de 300 ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, incluindo ex-secretários na lista de responsabilizados, mas descarta provas contra o ex-governador da Bahia e Aline Peixoto

A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que apurou irregularidades milionárias na aquisição de equipamentos hospitalares durante a pandemia de Covid-19, formalizando o indiciamento de 17 pessoas por um prejuízo estimado em R$ 48,7 milhões aos cofres públicos. O relatório final, assinado pela delegada Nathália Ribeiro Leite Silva e composto por 320 páginas, foi encaminhado no último domingo (15) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramita sob relatoria do ministro Og Fernandes.

Apesar de o negócio ter sido firmado em abril de 2020 pelo Consórcio Nordeste — à época presidido pelo então governador da Bahia e hoje senador eleito Rui Costa (PT) —, a corporação optou por não indiciar o ex-ministro da Casa Civil nem sua esposa, a ex-primeira-dama Aline Fernanda Almeida Peixoto. De acordo com os investigadores da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, embora os nomes do casal tenham sido citados em mensagens e depoimentos colhidos ao longo da apuração, não foram reunidos elementos probatórios suficientes para comprovar participação direta ou dolo nos ilícitos praticados.

Entenda o Esquema e as Falhas Apontadas pela Polícia Federal

O caso remonta ao início da crise sanitária em 2020, quando os nove estados integrantes do Consórcio Nordeste autorizaram a compra emergencial, por meio de dispensa de licitação, de 300 ventiladores pulmonares que seriam importados da China. O contrato foi firmado com a empresa Hempcare Pharma Representações Ltda., que recebeu o valor integral de R$ 48,7 milhões de maneira antecipada. Contudo, nenhum dos aparelhos jamais chegou a ser entregue às redes públicas de saúde.

Segundo o levantamento técnico da Polícia Federal, o processo de contratação foi marcado por graves omissões administrativas e direcionamento:

  • Incapacidade Técnica: A empresa contratada não dispunha de estrutura operacional adequada, estoque disponível ou fornecedores internacionais devidamente assegurados para cumprir o acordo.
  • Ausência de Garantias: O repasse integral dos recursos públicos ocorreu sem a exigência de garantias financeiras reais que protegessem o erário em caso de inadimplência.
  • Rateio Ilícito de Valores: A perícia financeira identificou falhas na pesquisa de preços e apontou que comissões indevidas foram embutidas no valor global do contrato, sendo distribuídas entre intermediários antes mesmo de qualquer entrega dos equipamentos.

Os 17 indiciados foram enquadrados, conforme o grau de envolvimento individual, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, fraude contratual e irregularidades na contratação sem licitação.

Quem São os 17 Indiciados no Inquérito

Na lista de responsabilizados encaminhada ao STJ figuram empresários, lobistas, intermediários financeiros e ex-integrantes da cúpula administrativa estadual e do próprio consórcio interestadual. Entre os nomes de maior projeção política estão Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia durante a gestão de Rui Costa, e Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência que ocupava o cargo de secretário-executivo do Consórcio Nordeste à época da assinatura do contrato.

Confira a relação completa dos 17 indiciados pela Polícia Federal:

  1. Bruno Dauster Magalhães e Silva (ex-secretário da Casa Civil da Bahia)
  2. Carlos Eduardo Gabas (ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste)
  3. Cristiana Prestes Taddeo (empresária ligada à Hempcare)
  4. Luiz Henrique Ramos Jovino
  5. Fernando Galante Leite
  6. Cleber Isaac Ferraz Soares
  7. Ricardo Tadeu Barreto Lima
  8. Renato Gueudeville Penna Filho
  9. Carlos Alberto Kerbes
  10. Arthur Ferrari Arsuffi
  11. Paulo de Tarso Carlos
  12. Joaquim Celidônio Gomes dos Reis
  13. Antonio Carlos Alvarez Fasano
  14. Cristiane Delfino Menegotto
  15. Marcelo Antonio Chagas
  16. João Carlos Falbo Mansur
  17. Valderir Claudino de Souza

Cronologia da Investigação e Repercussão Política

O desfecho da fase policial ocorre após um longo trâmite judicial. O caso já havia sido alvo de medidas ostensivas anteriores, incluindo a Operação Cianose, deflagrada pela PF em agosto de 2024 com o objetivo de rastrear o fluxo financeiro e bloquear bens para ressarcir os estados lesados. No início de novembro deste ano, o ministro Og Fernandes havia cobrado formalmente a entrega do relatório conclusivo após o vencimento de sucessivos prazos concedidos à investigação e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (17), a assessoria de imprensa de Rui Costa afirmou que a conclusão do inquérito confirma a postura sustentada pelo ex-governador desde o surgimento das denúncias. “Rui Costa sempre afirmou que não teve qualquer participação em irregularidades na aquisição dos respiradores. A conclusão da investigação reforça os argumentos apresentados pela defesa e evidencia a ausência de elementos para seu indiciamento”, destacou o comunicado. 

Agora, o relatório final da Polícia Federal segue para análise da Procuradoria-Geral da República, a quem caberá decidir se apresenta denúncia formal contra os 17 indiciados perante o Superior Tribunal de Justiça, solicita novas diligências ou requer o arquivamento parcial das apurações.

Fonte: Uol

*Imagem da capa editada por IA

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