Relatório final de 320 páginas encaminhado ao STJ aponta fraudes na aquisição de 300 ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, incluindo ex-secretários na lista de responsabilizados, mas descarta provas contra o ex-governador da Bahia e Aline Peixoto
A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que apurou irregularidades milionárias na aquisição de equipamentos hospitalares durante a pandemia de Covid-19, formalizando o indiciamento de 17 pessoas por um prejuízo estimado em R$ 48,7 milhões aos cofres públicos. O relatório final, assinado pela delegada Nathália Ribeiro Leite Silva e composto por 320 páginas, foi encaminhado no último domingo (15) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramita sob relatoria do ministro Og Fernandes.

Apesar de o negócio ter sido firmado em abril de 2020 pelo Consórcio Nordeste — à época presidido pelo então governador da Bahia e hoje senador eleito Rui Costa (PT) —, a corporação optou por não indiciar o ex-ministro da Casa Civil nem sua esposa, a ex-primeira-dama Aline Fernanda Almeida Peixoto. De acordo com os investigadores da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, embora os nomes do casal tenham sido citados em mensagens e depoimentos colhidos ao longo da apuração, não foram reunidos elementos probatórios suficientes para comprovar participação direta ou dolo nos ilícitos praticados.
Entenda o Esquema e as Falhas Apontadas pela Polícia Federal
O caso remonta ao início da crise sanitária em 2020, quando os nove estados integrantes do Consórcio Nordeste autorizaram a compra emergencial, por meio de dispensa de licitação, de 300 ventiladores pulmonares que seriam importados da China. O contrato foi firmado com a empresa Hempcare Pharma Representações Ltda., que recebeu o valor integral de R$ 48,7 milhões de maneira antecipada. Contudo, nenhum dos aparelhos jamais chegou a ser entregue às redes públicas de saúde.
Segundo o levantamento técnico da Polícia Federal, o processo de contratação foi marcado por graves omissões administrativas e direcionamento:
- Incapacidade Técnica: A empresa contratada não dispunha de estrutura operacional adequada, estoque disponível ou fornecedores internacionais devidamente assegurados para cumprir o acordo.
- Ausência de Garantias: O repasse integral dos recursos públicos ocorreu sem a exigência de garantias financeiras reais que protegessem o erário em caso de inadimplência.
- Rateio Ilícito de Valores: A perícia financeira identificou falhas na pesquisa de preços e apontou que comissões indevidas foram embutidas no valor global do contrato, sendo distribuídas entre intermediários antes mesmo de qualquer entrega dos equipamentos.
Os 17 indiciados foram enquadrados, conforme o grau de envolvimento individual, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, fraude contratual e irregularidades na contratação sem licitação.
Quem São os 17 Indiciados no Inquérito
Na lista de responsabilizados encaminhada ao STJ figuram empresários, lobistas, intermediários financeiros e ex-integrantes da cúpula administrativa estadual e do próprio consórcio interestadual. Entre os nomes de maior projeção política estão Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia durante a gestão de Rui Costa, e Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência que ocupava o cargo de secretário-executivo do Consórcio Nordeste à época da assinatura do contrato.
Confira a relação completa dos 17 indiciados pela Polícia Federal:
- Bruno Dauster Magalhães e Silva (ex-secretário da Casa Civil da Bahia)
- Carlos Eduardo Gabas (ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste)
- Cristiana Prestes Taddeo (empresária ligada à Hempcare)
- Luiz Henrique Ramos Jovino
- Fernando Galante Leite
- Cleber Isaac Ferraz Soares
- Ricardo Tadeu Barreto Lima
- Renato Gueudeville Penna Filho
- Carlos Alberto Kerbes
- Arthur Ferrari Arsuffi
- Paulo de Tarso Carlos
- Joaquim Celidônio Gomes dos Reis
- Antonio Carlos Alvarez Fasano
- Cristiane Delfino Menegotto
- Marcelo Antonio Chagas
- João Carlos Falbo Mansur
- Valderir Claudino de Souza
Cronologia da Investigação e Repercussão Política
O desfecho da fase policial ocorre após um longo trâmite judicial. O caso já havia sido alvo de medidas ostensivas anteriores, incluindo a Operação Cianose, deflagrada pela PF em agosto de 2024 com o objetivo de rastrear o fluxo financeiro e bloquear bens para ressarcir os estados lesados. No início de novembro deste ano, o ministro Og Fernandes havia cobrado formalmente a entrega do relatório conclusivo após o vencimento de sucessivos prazos concedidos à investigação e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (17), a assessoria de imprensa de Rui Costa afirmou que a conclusão do inquérito confirma a postura sustentada pelo ex-governador desde o surgimento das denúncias. “Rui Costa sempre afirmou que não teve qualquer participação em irregularidades na aquisição dos respiradores. A conclusão da investigação reforça os argumentos apresentados pela defesa e evidencia a ausência de elementos para seu indiciamento”, destacou o comunicado.
Agora, o relatório final da Polícia Federal segue para análise da Procuradoria-Geral da República, a quem caberá decidir se apresenta denúncia formal contra os 17 indiciados perante o Superior Tribunal de Justiça, solicita novas diligências ou requer o arquivamento parcial das apurações.
Fonte: Uol
*Imagem da capa editada por IA


















