O juiz federal Antonio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira (3/12) o envio imediato ao Supremo Tribunal Federal (STF) de todo o inquérito da Operação Compliance Zero, que investiga o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outros executivos por suspeita de fraude de R$ 12 bilhões.
Na mesma decisão, o magistrado ordenou que a Polícia Federal suspenda imediatamente qualquer ato investigativo até nova ordem do ministro Dias Toffoli.
A medida foi tomada horas após Toffoli, em despacho na Reclamação 88.121, decidir “puxar” para si qualquer análise relacionada ao caso, paralisando, na prática, os procedimentos em primeira instância.
O ministro não suspendeu completamente o inquérito, mas determinou que toda nova medida policial que exija autorização judicial seja submetida exclusivamente a ele. Toffoli também decretou sigilo total sobre o processo.
A reclamação foi apresentada pelas defesas dos diretores do Banco Master, que alegam incompetência da Justiça Federal comum para conduzir o caso.
Segundo os advogados, durante busca e apreensão foi encontrado documento que faria menção a um parlamentar – fato que, por si só, atrairia a competência do STF por envolver possível autoridade com foro privilegiado.
“A mera referência a autoridade com prerrogativa de foro já deve implicar cautela do magistrado a quo”, escreveu o juiz Antonio Cláudio Macedo da Silva ao justificar o envio dos autos ao Supremo, acrescentando que a prudência evita futuras nulidades e protege a investigação.
Na decisão de 11 páginas, o magistrado determinou:
- suspensão imediata de todos os atos investigativos pela Polícia Federal;
- remessa urgente ao STF do inquérito principal e de todas as ações cautelares (prisões, buscas, quebras de sigilo e sequestro de bens);
- intimação imediata do Ministério Público Federal e da PF;
- baixa definitiva dos autos na primeira instância após o envio.
A decisão de Toffoli ocorre dias após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogar as prisões preventivas de Daniel Vorcaro e outros executivos do Banco Master, decretadas na deflagração da Operação Compliance Zero.
Agora, qualquer novo passo da investigação dependerá de autorização direta do gabinete do ministro no STF.
