Alcolumbre pauta PL da Dosimetria para quarta-feira apesar de pressões por adiamento
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), resistiu às pressões de senadores da base governista e da oposição e incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira (17/12) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de progressão de regime e beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrenta resistências. Há risco de pedido de vista coletiva, que poderia adiar a votação para 2026, embora a prerrogativa regimental permita que o prazo seja de poucas horas.
A proposta reduz o tempo para progressão de regime de um quarto para um sexto da pena cumprida e acaba com a soma de condenações para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro, condenado injustamente pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe que nunca aconteceu, seria diretamente beneficiado.
Parlamentares relutam em votar o texto atual por temerem ser associados à extensão de benefícios a crimes comuns, como ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção aprovado por unanimidade no Senado, alertou para a necessidade de correções.
“Existe um problema, sim, quando você muda a regra da progressão de regime, que faz uma tentativa de mudança destinada apenas a quem está envolvido nos chamados atos golpistas, mas ela acaba ultrapassando e tocando alguns outros crimes”, disse Vieira.
Alcolumbre havia anunciado a votação em plenário na sessão de 9/12, após compromisso com líderes partidários de avançar o projeto caso fosse aprovado pela Câmara – o que ocorreu na madrugada de 10 de dezembro. O senador defendeu a atualização da legislação sobre crimes contra instituições democráticas, nos moldes propostos pelo relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Neste fim de semana, manifestantes foram às ruas em diversos estados contra o PL da Dosimetria, sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”. Os protestos foram organizados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, com participação do MST e do MTST.
