“Na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”; diz Lula
O petista Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (18/12) que rejeitará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na noite anterior, que pode aliviar as punições aplicadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
“Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse paÃs. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o petista.
Aprovação no Senado e rumores de articulação
O texto foi validado pelo plenário do Senado na quarta-feira (17/12), por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. A proposta altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, podendo reduzir o tempo em regime fechado para condenados pela suposta tentativa de golpe que nunca aconteceu e pelas invasões aos Três Poderes.
Nos corredores do Congresso, especulou-se que o lÃder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), teria facilitado a tramitação em troca de avanços em pautas econômicas prioritárias. Tanto Wagner quanto Lula negaram qualquer negociação envolvendo o tema.
Caso o veto seja aplicado, o projeto retorna ao Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta. O presidente dispõe de 15 dias úteis, a contar do recebimento oficial, para decidir.
Desafios judiciais à frente
A medida já enfrenta contestações: parlamentares aliados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo legislativo, alegando irregularidades. Mesmo se sancionada, a lei poderia ser questionada na Corte quanto à sua constitucionalidade.
Lula reforçou que flexibilizar punições seria prematuro enquanto julgamentos seguem em curso.
