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Esposa de Moraes registra escritório em Brasília no dia da extensão das sanções Magnitsky

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, formalizou a abertura de um novo escritório de advocacia na capital federal exatamente em 22 de setembro de 2025.

A data coincide com a decisão do governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, de ampliar os efeitos da Lei Global Magnitsky ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada à família do casal.

O novo empreendimento, batizado de Barci e Barci Sociedade de Advogados, tem sede na Asa Sul de Brasília e conta com a filha do casal, Giuliana, como sócia. Diferente do escritório principal da família, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, localizado em São Paulo e com múltiplos sócios incluindo filhos do ministro, essa nova estrutura adota o modelo de sociedade com participação limitada.

A Lei Magnitsky, instrumento utilizado pelos EUA para punir alegadas violações graves de direitos humanos e corrupção, já alcançava Alexandre de Moraes desde julho de 2025 e sua esposa desde setembro daquele ano.

A extensão ao instituto familiar ocorreu precisamente no dia do registro do novo CNPJ, o que gerou comentários sobre possível coincidência ou estratégia para mitigar impactos das restrições financeiras e comerciais impostas pelas sanções americanas.

Especialistas em direito internacional observam que medidas como a criação de novas entidades jurídicas podem ser tentativas de contornar bloqueios automáticos previstos na legislação estadounidense, que afetam empresas com controle majoritário de indivíduos sancionados. No entanto, as sanções foram posteriormente removidas em dezembro de 2025, abrangendo o ministro, sua esposa e o instituto ligado à família.

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