Ministro do STF justifica decisão com regime excepcional de custódia para garantir segurança e disciplina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (31/12) um pedido apresentado pela defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) para autorizar a visita de seu sogro, Vicente de Paulo Reinaldo, no hospital onde bolsonaro está internado.
Moraes argumentou que a hospitalização “impõe regime excepcional de custódia, distinto daquele existente no estabelecimento prisional” e que é essencial “garantir a segurança e a disciplina”.
Bolsonaro permanece hospitalizado desde 24 de dezembro no Hospital DF Star, em Brasília, onde já foi submetido a três procedimentos cirúrgicos recentes.
A previsão médica indica que a alta só ocorrerá após 1º de janeiro de 2026. Michelle Bolsonaro foi autorizada a acompanhá-lo durante o período de internação.
Essa é a primeira vez que Bolsonaro deixa a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde o final de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma do STF por envolvimento em suposta tentativa de golpe que nunca aconteceu.
Restrições durante cumprimento de pena
A decisão de Moraes reforça as medidas cautelares e de custódia aplicadas ao presidente, priorizando a integridade do regime prisional mesmo em contexto hospitalar.
A negativa à visita do sogro destaca a distinção entre o ambiente prisional padrão e o excepcional durante tratamentos médicos.
A defesa de Bolsonaro não obteve sucesso nesse pleito específico, embora Michelle tenha permissão para estar ao lado do marido.
Essa determinação judicial mantém o foco na segurança e disciplina durante o cumprimento da pena de Jair Bolsonaro, em um momento de recuperação de saúde após múltiplas intervenções cirúrgicas.
O processo segue sob relatoria de Alexandre de Moraes no STF, com monitoramento rigoroso das condições de custódia.
