Oposição propõe jornada flexível por horas trabalhadas; presidente do Senado acelera tramitação de texto que dá liberdade de escolha ao trabalhador após aprovação da redução para 40 horas na Câmara
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enviou nesta quinta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao fim da escala 6×1. O texto foi apresentado pela oposição e propõe um modelo de jornada flexível baseado em remuneração por horas trabalhadas.
A iniciativa foi protocolada após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de folga. O envio ao Senado não interfere na tramitação da proposta principal, que ainda não chegou à Casa Alta.
A PEC alternativa altera o artigo 7º da Constituição para permitir que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da CLT e um modelo de jornada flexível por horas trabalhadas. O texto foi assinado por 36 senadores.
A proposta havia sido rejeitada durante a tramitação na Câmara, mas ganhou novo fôlego no Senado com o apoio da oposição. Alcolumbre teria garantido a Van Hattem que despacharia o texto imediatamente para a CCJ assim que fosse protocolado.
O movimento é visto como mais um aceno de Alcolumbre à oposição em meio à tensão com o governo Lula, especialmente após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC do fim da escala 6×1 é uma prioridade do Planalto.
A CCJ do Senado é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo, que definirá o ritmo de tramitação da matéria.
