Acordos homologados pela Advocacia-Geral da União, com aval do TCU, teriam transferido patrimônio público bilionário para a iniciativa privada, com destaque para o caso Oi e benefícios ao BTG Pactual
Enquanto o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, a gestão do advogado-geral da União à frente da AGU permanece pouco escrutinada, especialmente em relação a uma série de acordos de “consenso” que, segundo estimativas conservadoras, resultaram na renúncia de até R$ 80 bilhões em multas, indenizações e ativos estratégicos do Estado.
De acordo com análise exclusiva publicada no site Claudio Dantas, o cruzamento de despachos da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), auditorias de órgãos de controle e relatórios de mercado aponta para o que pode ser uma das maiores transferências de patrimônio público da história recente do Brasil.
O principal exemplo citado é o da operadora Oi, que pode representar um rombo de até R$ 50 bilhões (com estimativas chegando a R$ 100 bilhões em alguns cenários). Sob o argumento de evitar um “apagão” nos serviços de telefonia fixa e “destravar investimentos”, a AGU chancelou um “encontro de contas” que permitiu a migração da concessão para o regime de autorização.
Com isso, o Estado abriu mão de cobrar cerca de R$ 6 bilhões em multas e de receber de volta bens reversíveis previstos na Lei Geral de Telecomunicações. A infraestrutura — incluindo cerca de 400 mil quilômetros de fibra óptica, dutos subterrâneos em grandes cidades e a maior rede neutra do país — foi repassada à V.tal, empresa controlada por fundos geridos pelo BTG Pactual.
O modelo de acordos se estendeu a concessões de rodovias, aeroportos e revisões de leniências da Lava Jato. Exemplos incluem a MSVia (BR-163/MS), Eco101 (BR-101/ES-BA) e o Aeroporto do Galeão, onde a União assumiu parte do risco de demanda ou alterou regras de outorgas.
No caso das empreiteiras, renegociações podem reduzir em até 50% dívidas de mais de R$ 10 bilhões, gerando perdas adicionais estimadas entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões.
O artigo original questiona se a AGU atuou como “escudo do Estado” ou como “fiadora jurídica” de operações que socializam riscos e privatizam ganhos, beneficiando especialmente o setor privado sem nova licitação competitiva.
