Alcolumbre critica Gilmar e diz que decisão usurpa prerrogativas
Alcolumbre reage com dureza a Gilmar Mendes e acusa STF de usurpar competências do Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou fortemente, na quarta-feira (3/12), a liminar do ministro Gilmar Mendes que restringiu a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF exclusivamente à Procuradoria-Geral da República e elevou o quórum necessário no Senado.
Do plenário da Casa, Alcolumbre classificou a decisão monocrática como uma invasão às atribuições do Legislativo e um desrespeito à separação dos Poderes.
“Não é no mínimo razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o senador, que relatou ter recebido diversas manifestações de indignação de colegas parlamentares.
Alcolumbre argumentou que a medida contraria diretamente a Lei nº 1.079/1950, que assegura a qualquer cidadão o direito de apresentar denúncia por crime de responsabilidade, e sustentou que eventuais abusos no uso desse instrumento não justificam sua supressão por ato judicial.
O presidente do Senado lembrou que já existem iniciativas legislativas em curso sobre o tema, como a PEC 8 – aprovada no Senado e pendente de votação na Câmara –, que limita decisões monocráticas capazes de suspender leis.
“Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes”, enfatizou.
Alcolumbre deixou claro que o Congresso não abrirá mão de suas prerrogativas e sinalizou que, se necessário, o Senado poderá avançar em propostas de emenda à Constituição para reafirmar suas competências.
“Não hesitarei em defender todas as prerrogativas estabelecidas na nossa Constituição Brasileira”, concluiu.
