Defesa de Silvinei Vasques solicita prisão em Santa Catarina ou na Papudinha em Brasília
Os representantes legais do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, apresentaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a custódia do condenado ocorra em Santa Catarina, estado de residência dele, ou, alternativamente, no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido popularmente como Papudinha, na capital federal.
A solicitação destaca os fortes laços familiares, sociais e profissionais de Vasques no território catarinense, fatores que, segundo os defensores, promovem a estabilidade da prisão, protegem sua saúde física e mental, e garantem o direito à defesa ampla sem interferir na autoridade do STF.
“O Requerente possui vínculos familiares, sociais e profissionais consolidados naquela unidade da Federação, circunstância que contribui para a estabilidade da custódia e para a preservação de sua integridade física e psíquica, além de facilitar o exercício pleno da ampla defesa, sem qualquer prejuízo à jurisdição deste Supremo Tribunal Federal”, afirmam os advogados na petição.
Além disso, a condição de Vasques como reservista da Polícia Militar é citada como um aspecto relevante para avaliar riscos potenciais. A defesa enfatiza que isso não busca privilégios, mas considera perigos reais em prisões comuns.
“Tal circunstância não é invocada como fonte de prerrogativa, mas como elemento concreto de avaliação de risco, amplamente reconhecido pela jurisprudência desta Corte, segundo a qual ex-agentes de segurança pública e militares, quando custodiados em estabelecimentos prisionais comuns, estão sujeitos a riscos objetivos acrescidos”, complementam na representação.
Essa movimentação ocorre em meio ao contexto recente da prisão de Vasques, detido no Paraguai por tentativa de fuga e extraditado para o Brasil. Ele foi condenado há poucos dias a 24 anos e 6 meses por crimes relacionados ao suposto golpe que nunca acoteceu.
A decisão sobre o local de cumprimento da pena agora depende do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Autoridades acompanham de perto os desdobramentos para assegurar o processo legal.
