Pedido de vista concede tempo extra para análise do relatório; proposta limita redução de penas a condenados pelos atos de 8 de janeiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado suspendeu nesta quarta-feira (17/12) a deliberação sobre o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, após atender a um pedido de vista apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu um intervalo de quatro horas para que os parlamentares examinassem o parecer do relator, Esperidião Amin (PP-SC).
A expectativa é que a votação ocorra ainda hoje, no período da tarde.
Anteriormente, a CCJ rejeitou requerimentos de adiamento indefinido da discussão, protocolados pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e outros integrantes da base governista.
O relatório de Esperidião Amin modifica o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, restringindo os benefícios na progressão de regime e no cálculo das penas exclusivamente aos réus condenados em razão dos eventos de 8 de janeiro de 2023, o que inclui o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um dos principais defensores da iniciativa, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância da medida: “Precisamos fazer o que precisa ser feito e eu considero que o que está nesse projeto dá um caminho seguro […] Não se trata de uma anistia”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou intenção de submeter a proposta à votação em plenário ainda nesta quarta-feira. O PL da Dosimetria foi aprovado pelos deputados na semana passada, enfrentando forte oposição de aliados do governo federal.
No entanto, partidos do centro e da esquerda, incluindo MDB e PT, mobilizam esforços para barrar o avanço do texto na Casa.
