O advogado do presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, disse nesta terça-feira (25) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar a conclusão do processo sobre golpe de Estado foi ‘erro grave’ e que apresentará embargos infringentes.
“Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira (28). Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado”, afirmou Cunha Bueno
Cunha Bueno afirmou que os embargos infringentes serão apresentados de qualquer forma. “A defesa entende que são cabiveis desde que tempestivos”, disse o advogado.
As defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação.
REVISÃO CRIMINAL
Mesmo após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro (PL), a defesa do presidente ainda pode apresentar um último recurso: a revisão criminal.
O pedido pode ser feito a qualquer tempo após o trânsito em julgado.
O regimento interno do STF prevê que a revisão pode ser solicitada se a decisão condenatória contrariar o texto expresso da lei, se forem identificados documentos comprovadamente falsos ou se surgirem novas provas de inocência.
Cabe ao relator, Alexandre de Moraes, o exame da admissibilidade, mas o mérito é julgado pelo plenário do STF.
Se for acolhido, o recurso deve ser relatado por um ministro de outra turma que não aquela que julgou o réu.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-venceslau/politica/defesa-de-bolsonaro-pode-pedir-revisao-criminal-entenda/
