Advogados argumentam que suspensão de 90 dias imposta por Alexandre de Moraes é desproporcional e destacam que o senador também atua na defesa técnica do pai
A equipe jurídica do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a determinação que suspendeu por 90 dias os encontros com seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido solicita que o ministro relator, Alexandre de Moraes, reconsidere o veto ou, caso mantenha a decisão, submeta o agravo para julgamento na Primeira Turma da Suprema Corte.
A restrição foi aplicada após Flávio divulgar publicamente uma carta escrita pelo ex-presidente, ato interpretado pelo relator como descumprimento das regras impostas no regime de prisão domiciliar humanitária.
Os Argumentos Apresentados pela Defesa
No recurso encaminhado à Suprema Corte, os advogados sustentam que a medida aplicada possui caráter punitivo “manifestamente desproporcional” e traçam dois pilares centrais de sustentação:
- Atuação como Advogado Constituído: A defesa destaca que Flávio Bolsonaro, além da relação familiar, é advogado formalmente registrado e subscrito nos autos da execução penal. Com isso, o impedimento violaria Prerrogativas da Advocacia de comunicação com o cliente.
- Ausência de Combinação Prévia: Os juristas alegam que o presidente não orientou nem combinou previamente com o filho a divulgação da carta nas redes sociais, não devendo responder diretamente pelo ato de terceiros.
A expectativa no Palácio do STF é de que a manifestação de Moraes ou o encaminhamento ao colegiado ocorram nos próximos dias.
Fonte: Metrópoles
