Ex-assessor de Bolsonaro, está proibido de usar redes sociais durante prisão domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 24 horas nesta terça-feira (30/12) para que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro (PL), esclareça indícios de uso da rede social LinkedIn pelo réu.
A medida cautelar proíbe expressamente o acesso a plataformas digitais, e o descumprimento pode resultar em prisão preventiva.
De acordo com a decisão, “Em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros”.
Moraes determinou: “INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestem esclarecimentos sobre as informações juntadas aos autos, sob pena de decretação da prisão preventiva do réu”.
Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por envolvimento na suposta tentativa de golpe que nunca aconteceu após as eleições de 2022, integrando o chamado núcleo 2 da ação penal nº 2.693. A sentença, proferida em dezembro de 2025, ainda não transitou em julgado.
Prisão Domiciliar e Restrições Rígidas
A prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica foi decretada no final de semana anterior, após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, preso no Paraguai. Moraes justificou o agravamento das medidas cautelares pelo risco de evasão de outros condenados.
Entre as restrições impostas estão a proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa, entrega de passaporte, suspensão de porte de arma e limitações a visitas e deslocamentos.
Reação da Defesa
O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Martins, classificou a cobrança como uma “perseguição política”.
Ele argumentou que não há elementos concretos para a suspeita e destacou que o STF havia reconhecido recentemente o cumprimento exemplar das medidas judiciais pelo cliente, incluindo o uso de tornozeleira.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Filipe Martins de coordenar ações de uma organização criminosa destinada a manter Bolsonaro no poder após o pleito de 2022.
Essa nova determinação reforça o monitoramento rigoroso sobre réus condenados na investigação da trama golpista, em um contexto de tensão judicial envolvendo ex-integrantes do governo anterior e o combate a riscos de fuga ou obstrução processual.
O caso segue sob relatoria de Alexandre de Moraes no STF.
