Advogados do senador contestam medida cautelar decretada pelo ministro, alegam falta de imparcialidade e solicitam a redistribuição das investigações no Supremo Tribunal Federal
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a entrega e o cancelamento dos passaportes do parlamentar, além de proibi-lo de deixar o país.
Nos requerimentos enviados à Corte, a equipe jurídica do senador argumenta que a determinação cautelar carece de fundamentação concreta e sustenta que o relator não possui a imparcialidade necessária para conduzir as investigações relativas ao cliente.
Os Argumentos Apresentados pela Defesa
As petições apresentadas pelos advogados atacam os pilares que justificaram a aplicação das medidas cautelares impostas pelo magistrado:
- Inexistência de Risco de Evasão: A banca de defesa afirma que a suposição de que Flávio Bolsonaro pretendia deixar o Brasil baseou-se unicamente em declarações públicas de terceiros totalmente alheias ao objeto central da apuração.
- Contestação de Vínculos Financeiros: Os defensores destacam que dados citados nas investigações policiais atribuindo vínculos bancários e financeiros ao parlamentar já foram formalmente desmentidos por instituições financeiras no processo.
- Questionamento da Imparcialidade: A petição sustenta que elementos objetivos nos autos “retiram do excelentíssimo ministro relator a posição de equidistância”, justificando o pedido formal para que Moraes seja declarado impedido de prosseguir na relatoria.
Pedido de Redistribuição dos Inquéritos
Além de solicitar a revogação da retenção dos documentos de viagem e a liberação de circulação do senador, os advogados requereram a redistribuição do processo para outro integrante do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a peça recursal, as matérias apuradas — que englobam a apuração de supostos esquemas de lavagem de dinheiro e a estrutura atribuída ao advogado Willer Tomaz — guardam relação de prevenção com investigações já conduzidas por outros relatores na Corte, como o ministro André Mendonça.
Os recursos aguardam deliberação oficial das instâncias colegiadas e da Presidência do Tribunal para definição dos próximos passos processuais.
Fonte: Metrópoles
*Imagem da capa editada por IA
