Tribunal nega recurso do PT e mantém decisão que protege liberdade de expressão do deputado federal em fala sobre Domingos Brazão
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) obteve mais uma vitória na Justiça contra o Partido dos Trabalhadores (PT). A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou os embargos de declaração apresentados pelo PT e manteve a decisão favorável ao parlamentar.
O PT havia processado Nikolas Ferreira após o deputado afirmar que Domingos Brazão, um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, era “petista”. A Justiça entendeu que a declaração não extrapolou os limites da liberdade de expressão.
O partido alegou nos embargos que o acórdão era “omisso e contraditório” porque “não levou em consideração o direito à imagem e à honra do partido”, além de dar caráter absoluto à liberdade de expressão. O recurso foi rejeitado.
Fonte: Metrópoles
