O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, não figura como investigado no inquérito que apura suspeitas de fraudes no Banco Master.
Apesar disso, o magistrado manteve a acareação prevista para a próxima terça-feira (30/12), destacando a importância da participação do representante da autoridade monetária para o esclarecimento dos fatos.
Em decisão proferida no sábado (27/12), Toffoli rejeitou embargos apresentados pelo Banco Central, reforçando que nem a instituição nem seu diretor são alvos da investigação. Ele enfatizou que “o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional” e que “sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”.
Além disso, o ministro declarou: “Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos”.
O procedimento envolverá o confronto entre Aquino Santos, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
A apuração centra-se em possíveis irregularidades na venda de carteiras de crédito, com indícios de fraudes que podem alcançar bilhões de reais, além da liquidação extrajudicial da instituição financeira.
A medida, tomada de ofício por Toffoli durante o recesso judiciário, tem gerado debates entre juristas e integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), que a consideram atípica em fase inicial de inquérito.
O caso ganhou competência do STF após menção a foro privilegiado em documentos apreendidos.
