Decisão histórica de 6 votos a 3 reverte precedente de décadas e amplia o controle direto da Casa Branca sobre órgãos reguladores independentes
O presidente Donald Trump comemorou uma vitória judicial de proporções históricas para o seu governo. A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por um placar de 6 votos a 3, expandir os poderes do chefe do Executivo para destituir integrantes de agências reguladoras independentes. O entendimento derruba um precedente jurídico consolidado desde 1935, que servia de base para a autonomia burocrática e técnica do funcionalismo público federal norte-americano.
O resultado do julgamento foi intensamente celebrado por Trump nas redes sociais, que classificou a medida como um passo fundamental para desmantelar o que chama de “Estado profundo” e centralizar as decisões administrativas sob a alçada direta da Casa Branca.
O estopim do caso: Rebecca Slaughter
O epicentro da disputa jurídica envolveu a comissária democrata Rebecca Kelly Slaughter, da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês). O governo Trump vinha tentando destituí-la do cargo, mas esbarrava nas proteções legais e na estabilidade previstas em leis federais para blindar esses cargos de interferências políticas.
Com o novo entendimento da Suprema Corte, a maioria conservadora dos magistrados abriu caminho para que o presidente possa exonerar ocupantes de altos cargos em agências reguladoras sem a necessidade de apresentar justificativas extremas ou justa causa.
O limite da interferência: a blindagem do Fed
Apesar da ampla flexibilização concedida à ala presidencial no caso da FTC, a Suprema Corte impôs um limite importante em uma decisão paralela no mesmo dia. Por 5 votos a 4, os juízes impediram a destituição imediata de Lisa Cook, dirigente do Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos EUA.
A maioria dos magistrados entendeu que Cook não teve a oportunidade adequada para contestar judicialmente as acusações de fraude hipotecária apresentadas pela gestão de Trump contra ela. Dessa forma, o tribunal sinalizou que, embora o controle sobre agências executivas e reguladoras tenha aumentado significativamente, a autoridade monetária do país preserva uma camada extra de proteção processual.
Analistas políticos apontam que a decisão altera profundamente o equilíbrio de poderes em Washington, sujeitando órgãos reguladores que antes atuavam de forma independente às diretrizes ideológicas e econômicas do presidente em exercício
