Google, Meta, Amazon, TikTok e Mercado Livre assinam carta aberta ao STF alegando riscos à liberdade de expressão e à economia digital
Principais empresas de tecnologia do mundo, reunidas em associações do setor, manifestaram forte insatisfação com os decretos assinados pelo petista Lula da Silva sobre o Marco Civil da Internet.
Em carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF), as big techs afirmam que as novas regras impactam negativamente a “liberdade de expressão, a atividade econômica, o comércio digital e a responsabilidade dos provedores”., confira:
A nota foi assinada pela ALAI (Associação Latino-Americana de Internet), pela Câmara Brasileira da Economia Digital e pelo Conselho Digital do Brasil. Entre as empresas signatárias estão Google, Meta, Amazon, TikTok e Mercado Livre.
O documento foi divulgado na segunda-feira (25), no mesmo momento em que o STF pautou para esta semana o julgamento de recursos das plataformas contra a ampliação da responsabilidade por conteúdos publicados por usuários.
Principais críticas
Segundo as associações, as mudanças não passaram pelo “trajeto habitual” de debate no Congresso Nacional. As empresas argumentam:
“A inquietação principal, contudo, recai sobre o mérito dos parâmetros que foram adotados. As regras em debate tocam temas de alta sensibilidade – entre eles a liberdade de expressão, a atividade econômica, o comércio digital e a responsabilidade dos provedores – e demandam reflexão aprofundada antes de se transformarem em comandos regulatórios.”
