Durante evento em São Paulo, magistrado criticou a falta de vínculo partidário dos parlamentares e sugeriu a transição para o modelo híbrido inspirado em padrões internacionais
Durante uma palestra realizada no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu abertamente uma reformulação profunda no sistema político do país, colocando sob holofotes a proposta de adoção do voto distrital misto.
Segundo o magistrado, o modelo proporcional atualmente em vigor no Brasil — utilizado para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores — “faliu”, pois geraria um distanciamento entre eleitos e eleitores, além de incentivar a busca por visibilidade digital em detrimento do debate aprofundado de projetos legislativos.
O que é e como funciona o voto distrital misto?
O voto distrital misto é um sistema eleitoral híbrido que já opera em diversas democracias consolidadas ao redor do mundo. O modelo combina características de duas grandes vertentes:
- O sistema majoritário por distritos: O território (estados ou municípios) é dividido em circunscrições menores chamadas distritos, onde cada eleitor vota diretamente em um candidato que representará aquela região específica. Isso garante maior proximidade geográfica e cobrança direta da população sobre o parlamentar escolhido.
- O sistema proporcional por legendas: A outra parte das vagas do parlamento é preenchida com base no desempenho global dos partidos políticos, assegurando que a composição das casas legislativas reflita de maneira fiel a correlação de forças ideológicas e partidárias na sociedade.
Na prática, o eleitor costuma receber mais de um voto ou realizar escolhas que contemplam tanto a preferência por um candidato regional quanto o apoio a um partido de sua preferência.
As críticas de Moraes ao modelo atual
Em sua exposição, Alexandre de Moraes argumentou que o formato brasileiro vigente enfraquece os partidos políticos e gera mandatos desvinculados de bases programáticas sólidas.
“Esse modelo eleitoral faliu porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos, que se preocupam muito mais em ficar fazendo live da Câmara do que discutir o projeto que está sendo aprovado, que enfraquecem o Congresso”, declarou o ministro.
Caminho legislativo e perspectivas futuras
Apesar de vir a público em meio a reflexões de autoridades dos Três Poderes, qualquer modificação estrutural no sistema de votação do país exige a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e profundas alterações na legislação eleitoral debatidas e votadas pelo Congresso Nacional.
Enquanto especialistas divergem sobre a viabilidade imediata de uma mudança dessa magnitude, o tema recoloca na mesa de debates a urgência de repensar a representatividade política, o financiamento das campanhas e o vínculo entre eleitores e seus representantes no parlamento brasileiro.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa gerada por IA
