Movimentação jurídica surpreende os bastidores de Brasília nesta quinta-feira (24), após petição inicial questionar a competência da Primeira Turma em condenação de 27 anos e 3 meses
A defesa do presidente Jair Bolsonaro protagonizou uma movimentação relâmpago no Supremo Tribunal Federal (STF). Horas após protocolar um pedido de suspensão imediata da execução de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão, os advogados do presidente Bolsonaro voltaram atrás e informaram a desistência da solicitação.
O teor do pedido inicial e a tese de competência
Em sua primeira investida protocolada no tribunal, a estratégia jurídica adotada pela defesa baseou-se em uma tese de caráter estritamente objetivo. Os advogados argumentavam que a condenação severa — fixada em 27 anos e 3 meses de reclusão — havia sido decidida de forma colegiada pela Primeira Turma do STF.
No entanto, segundo a argumentação técnica apresentada pelo corpo jurídico, o processo de tal magnitude e gravidade deveria obrigatoriamente ter passado pelo crivo do Plenário da Suprema Corte, reunindo todos os ministros, e não apenas o colegiado restrito. O pedido inicial havia sido direcionado para análise e relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
A desistência repentina
Apesar da clareza e objetividade da tese levantada acerca da competência do julgamento entre a Turma e o Plenário, a petição de recuo foi anexada ao sistema do STF ainda no mesmo dia. Até o momento, a equipe de defesa não apresentou publicamente justificativas detalhadas para a retirada repentina do pleito que estava sob a responsabilidade do gabinete de Nunes Marques.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA
