Este valor foi destinado aos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas
Os estados brasileiros destinaram R$ 92,3 bilhões ao sistema de Justiça em 2024 (Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas), segundo levantamento inédito da Plataforma Justa. Esse valor reflete o aumento de penduricalhos — benefícios extras que elevam remunerações acima do teto constitucional — e pressiona os orçamentos estaduais, muitas vezes com crescimento desproporcional em relação a outras áreas.
O estudo aponta que aumentos salariais e vantagens somaram R$ 4,7 bilhões além do previsto, via decretos ou remanejamentos internos, sem aprovação legislativa em vários casos.
Estados com maiores destaques:
- Rondônia liderou proporcionalmente: R$ 1,9 bilhão (12,8% do orçamento estadual, +17% em relação a 2023).
- Minas Gerais: R$ 12,3 bilhões (11,5% do total), com o TJ absorvendo R$ 8,6 bilhões — mais que 12 secretarias combinadas.
- Rio de Janeiro: 11% dos recursos estaduais para o sistema, com alta de 17% (contra 6% no restante).
- São Paulo: maior valor absoluto (R$ 18,6 bilhões), incluindo R$ 666 milhões em créditos extras; cortes atingiram áreas como trabalho (-77%) e energia (-41%).
- Outros com aumentos expressivos: Ceará (+23%, R$ 3,1 bilhões), Bahia (+8% na Justiça apesar de queda geral de 4%), Pernambuco (+17% no judiciário com orçamento estável).
Governos e tribunais defenderam a autonomia constitucional: São Paulo afirmou que “a gestão e a execução de seus orçamentos são de responsabilidade exclusiva desses órgãos”; o TJ-RJ negou irregularidades, garantindo que “não há pagamento de subsídios e benefícios não previstos em lei”.
