Julgamento de extradição de Eduardo Tagliaferro será na próxima quarta (17); defesa vai alegar perseguição de Moraes e risco de morte no Brasil
O Tribunal de Apelação de Roma marcou para a próxima quarta-feira (17/12) o julgamento do pedido de extradição do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por vazamento de informações sigilosas e outros crimes graves.
De acordo com fontes que acompanham o caso, a defesa de Tagliaferro, que possui cidadania italiana e residência fixa na Itália, adotará estratégia semelhante à usada no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP): alegará perseguição política conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes e sustentará que o sistema carcerário brasileiro representa risco real de morte ao extraditado.
Os advogados também devem argumentar que o vazamento de dados sigilosos – principal acusação contra ele no Brasil – não configura crime na legislação italiana, o que, pela regra da dupla tipicidade, impediria a extradição.
Tagliaferro responde no STF, em processo sob relatoria de Moraes, pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Atualmente, o ex-assessor aguarda o julgamento em liberdade na Itália – mesma condição de Zambelli, que cumpre pena em regime fechado no presídio de Rebibbia, em Roma, e cuja defesa também utiliza o argumento das condições prisionais brasileiras para evitar o traslado ao país.
A decisão italiana será crucial para definir se Tagliaferro será ou não obrigado a voltar ao Brasil para responder às acusações perante o Supremo.
