Administração federal avalia mecanismos jurídicos e legislativos para barrar o envio integral da produção inicial aos Estados Unidos
O governo federal manifestou oposição formal à operação que envolve a exploração de terras raras no município de Minaçu, localizado no estado de Goiás, por parte de uma empresa norte-americana.
A investida econômica, negociada pela USA Rare Earth com ativos da mineradora Serra Verde, prevê a combinação de operações e um contrato de fornecimento que direciona a produção inicial para o mercado dos Estados Unidos. O ponto central da discordância do Palácio do Planalto reside na cláusula que prevê o envio total dos insumos primários para o exterior, gerando preocupações sobre a perda de valor agregado e o esvaziamento da cadeia produtiva interna.
Os Fundamentos da Avaliação Governamental
- Patrimônio da União: Interlocutores diretos do Executivo argumentam que as jazidas de terras raras situadas no subsolo brasileiro constituem bens da União, o que afasta a tese de direito adquirido absoluto sobre a exploração irrestrita por entes estrangeiros.
- Aposta na Nova Legislação: O governo estuda reverter os termos da transação amparando-se na tramitação da Política Nacional de Minerais Críticos. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda apreciação no Senado Federal e prevê a criação de um conselho voltado a deliberar sobre projetos estratégicos.
- Foco na Industrialização: A diretriz defendida pelo Planalto é de que a extração mineral no Brasil venha acompanhada da obrigatoriedade de processamento e industrialização em território nacional — transformando os insumos em produtos de alta tecnologia, como baterias, chips e ímãs —, evitando que o país atue apenas como fornecedor de matéria-prima barata.
Próximos Passos e a Repercussão do Negócio
Enquanto o governo federal sinaliza a possibilidade de acionar mecanismos jurídicos ou submeter o negócio ao crivo do futuro conselho regulador caso a tramitação legal avance, as empresas envolvidas mantêm o foco na aprovação corporativa do negócio. Acionistas de ambas as companhias têm assembleias marcadas para deliberar sobre a consolidação do acordo societário, enquanto autoridades em Brasília monitoram de perto os desdobramentos diplomáticos e comerciais da disputa global por minerais críticos.
Fonte: G1
*Imagem da capa gerada por IA
