Senadora Damares Alves protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes por suspeita de advocacia administrativa
A senadora Damares Alves (Republicanos-PB) formalizou nesta terça-feira (23/12) uma representação pedindo a abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A iniciativa acusa o magistrado de prática de “advocacia administrativa” ao supostamente contatar, em pelo menos quatro ocasiões, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para defender interesses do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro.
As denúncias surgiram a partir de reportagem da colunista Malu Gaspar, publicada no jornal O Globo.
Além do pedido de destituição, direcionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a parlamentar protocolou uma queixa-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e um requerimento para convocação de Moraes à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, visando esclarecimentos sobre os fatos.
No documento, Damares argumenta que a “atuação extrajudicial” de um dos integrantes do Supremo “corrompe o núcleo de legitimidade da própria Corte” e que a “advocacia administrativa, quando praticada por ministro do Supremo Tribunal Federal, transforma-se em risco sistêmico”.
Ela ainda alertou: “A omissão do Senado Federal diante de condutas dessa natureza significaria aceitar que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam acima de qualquer controle político-constitucional, o que afronta diretamente o regime republicano e o princípio da responsabilidade dos agentes públicos”.
Moraes já acumula mais de 80 representações semelhantes no Senado, embora nenhuma delas tenha avançado para análise ou tramitação.
Em resposta às alegações, o ministro divulgou nota afirmando que os encontros com Galípolo trataram exclusivamente dos impactos da Lei Magnitsky – sanção americana aplicada contra ele e familiares pelos Estados Unidos, revogada em 12 de dezembro.
O episódio intensifica o debate sobre transparência e limites éticos no exercício de funções públicas de alto escalão, especialmente em um contexto de investigações financeiras envolvendo o Banco Master, que passou por liquidação extrajudicial.
