Ministro Alexandre de Moraes é alvo de pedido de suspeição no STF por parentesco com tabelião em Santos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enfrenta mais um pedido de suspeição em processo sob sua análise, desta vez motivado pelo fato de seu irmão, Leonardo de Moraes, ser titular de cartório em Santos (SP).
A arguição foi protocolada na última sexta-feira (30 de janeiro) pelo ex-presidente municipal do MDB em Praia Grande (SP), Edmundo Berçot Júnior, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 209-SP.
O caso refere-se a uma ação proposta em 2010 pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que questionava a validade de normas estaduais paulistas sobre ingresso e remoção em cartórios.
Julgada em 2023, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, a Corte decidiu que os estados não têm competência para legislar sobre concursos para a carreira notarial e registral, contrariando o pedido original. Moraes pediu vista do processo e divergiu parcialmente, votando pela perda de objeto em razão de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas acompanhou o relator na modulação de efeitos.
O pedido de suspeição alega vício insanável no julgamento, apontando manobra processual para incluir matéria alheia ao controle concentrado, com suposto desvio de poder jurisdicional.
O foco principal recai sobre o benefício indireto ao irmão do ministro, Leonardo de Moraes, delegatário do 1º Cartório de Notas de Santos — conhecido popularmente como “Cartório Moraes” — que teria sido favorecido pela modulação com efeito ex nunc (para o futuro).
Trecho central da petição reproduzido na reportagem:
“O julgamento da ADPF 209-SP padece de vício insanável de existência e validade na medida em que se utilizou de manobra processual para atrair matéria estranha ao escopo do controle concentrado (julgamento extra petita/desvio de poder jurisdicional), com o intuito de beneficiar os delegatários irregulares paulistas atingidos pelas Resoluções-CNJ nºs 80 e 81 (terceiros interessados que deveriam, de ofício, ter sido “banidos” da classe cartorária), especial e principalmente o notário Leonardo de Moraes que é: (i) o delegatário do 1º Cartório de Notas de Santos-SP (conhecido como Cartório Moraes); (ii) irmão consanguíneo do Min. Alexandre de Moraes, que participou ativamente da decisão ora atacada, inclusive tendo requerido vistas e lançando voto positivo com o firme propósito de obter a modulação com efeito ex nunc objetivando estritamente beneficiar seu próprio irmão (Leonardo), sendo este o único voto divergente.”
A petição estende a crítica à atuação da Corte como um todo, afirmando que os ministros atuam “unidos numa verdadeira organização criminosa magistral” para proteger interesses pessoais ou de terceiros próximos, mas essa passagem é parte da argumentação do requerente e não reflete posicionamento oficial.
A Gazeta do Povo buscou posicionamento de Edmundo Berçot Júnior, do ministro Alexandre de Moraes e do cartório envolvido, sem obter respostas até o momento. Não há informação sobre aceite, rejeição ou andamento do pedido de suspeição, que permanece em aberto para manifestação das partes.
Pedidos de suspeição e impedimento contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, têm se tornado recorrentes em ações sensíveis, alimentando debates sobre imparcialidade, conflito de interesses e regras processuais na Corte.
O desfecho dependerá de análise pelo próprio STF, que decidirá se há elementos suficientes para afastar o ministro do caso.
