Parlamentar catarinense afirma que endurecimento de penas para crimes de opinião pode abrir brechas para perseguição ideológica e insegurança jurídica
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) voltou a centralizar os debates na Câmara dos Deputados ao fazer duras críticas ao projeto de lei que visa tipificar e endurecer as punições para atos de misoginia no Brasil. Para a parlamentar, a proposta, da forma como está desenhada, representa um risco direto à liberdade de expressão e pode se transformar em um mecanismo de censura prévia contra visões divergentes.
Em seus pronunciamentos recentes, Zanatta argumenta que a tipificação ampla e subjetiva do termo pode criminalizar debates políticos legítimos. Segundo a deputada, o projeto abre precedentes perigosos, permitindo que divergências ideológicas ou polêmicas cotidianas sejam enquadradas como crimes inafiançáveis e imprescritíveis, com penas severas de 2 a 5 anos de reclusão.
O Debate sobre a Subjetividade Jurídica
A principal preocupação manifestada pela oposição e ecoada por Zanatta reside na aplicação da lei pelo sistema de Justiça brasileiro. A deputada sustenta que a falta de critérios estritos no texto do projeto confere um poder desmedido a interpretadores da lei, abrindo margem para o que ela classifica como ativismo judicial e aparelhamento ideológico de setores do Ministério Público e do Judiciário.
O argumento central é que o Código Penal já possui dispositivos suficientes para punir injúria, calúnia e difamação, tornando a nova proposta uma ferramenta de controle político disfarçada de proteção social.
