Corte de Roma exige garantias do governo brasileiro sobre tratamento de saúde no sistema prisional antes de reavaliar o envio da ex-parlamentar
A Corte de Apelação de Roma tomou uma decisão crucial no processo que envolve o pedido de extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli. Os magistrados italianos negaram a tese apresentada pela defesa, que alegava a existência de perseguição política ou de natureza ideológica por parte do Judiciário brasileiro.
Apesar de afastar a hipótese de viés político no processo contra a ex-parlamentar, o tribunal decidiu suspender e anular a transferência imediata de Zambelli para o Brasil. O motivo central da decisão baseou-se na ausência de comprovações suficientes quanto à estrutura médica disponível para atendê-la no sistema penitenciário nacional.
Exigência de Garantias Oficiais ao Estado Brasileiro
Para dar andamento ao pedido de extradição no futuro, as autoridades judiciais da Itália formalizaram uma solicitação ao governo brasileiro. O objetivo é obter relatórios técnicos detalhados e garantias formais que atestem que a ex-deputada terá acompanhamento de saúde adequado e contínuo caso venha a cumprir pena em território brasileiro.
Especialistas em direito internacional apontam que a exigência de salvaguardas humanitárias e de saúde é um procedimento padrão em tratados de extradição na Europa, visando assegurar que o extraditado não seja submetido a condições degradantes ou de risco de vida.
O Que Acontece Agora com o Processo?
Com a recusa do argumento de motivação política, a defesa de Zambelli perdeu uma de suas principais linhas de sustentação perante o tribunal europeu. A decisão final sobre a entrega da ex-deputada ao Brasil fica agora condicionada às respostas e documentações que serão enviadas pelas autoridades brasileiras ao Poder Judiciário italiano.
Até que essas informações sejam prestadas e analisadas novamente pelo colegiado em Roma, o processo permanece pendente de uma definição definitiva.
Fonte: Globo News
