Magistrados criticam decisão de Dino que suspende penduricalhos: consideram medida injusta e desproporcional e ameaçam greve ou “operação tartaruga”
Representantes da magistratura brasileira manifestam forte insatisfação com as decisões liminares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendem o pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos” nos Três Poderes da República. As medidas, vistas por muitos juízes como injustas e desproporcionais, podem levar a paralisações ou adoção de “operação tartaruga” em tribunais.
A polêmica começou em 5 de fevereiro, quando Dino deferiu liminar determinando que União, estados e municípios revisem, em até 60 dias, todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a servidores e membros de Poderes.
A ordem suspende imediatamente aquelas sem previsão legal expressa, visando cumprir rigorosamente o teto constitucional (atualmente R$ 46.366,19, equivalente ao subsídio de ministros do STF). A decisão abrange auxílios como alimentação, moradia, transporte, licenças compensatórias e acúmulo de férias, classificados como remuneratórios na prática.
Em complemento, nesta quinta-feira (19), Dino ampliou o bloqueio: proibiu a edição de novas leis, atos normativos ou resoluções que instituam ou ampliem penduricalhos acima do teto, inclusive por Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais ou órgãos autônomos (exceto lei nacional da EC 135/2024). Ele negou recursos de associações de magistrados, promotores e defensores públicos, mantendo a suspensão e oficiando o CNJ para apurações.
Associações e sindicatos da magistratura argumentam que muitas verbas questionadas têm base em resoluções antigas do CNJ ou normas internas, não sendo “ilegais”. Eles classificam a intervenção como excessiva, desproporcional e prejudicial à independência do Judiciário, alegando que o teto está defasado e que a medida ignora isonomias históricas.
Em manifestações públicas e em redes, vozes do segmento afirmam que a decisão busca “humilhar” a categoria e ameaça o funcionamento normal dos tribunais.
Diante disso, cresce o debate sobre reações coletivas: magistrados ameaçam adotar greve ou “operação tartaruga” (redução drástica no ritmo de julgamentos e despachos como forma de protesto). A possibilidade de paralisação preocupa, pois poderia afetar prazos processuais, audiências e o andamento da Justiça em todo o país.
A decisão de Dino será submetida a referendo do plenário do STF no dia 25 de fevereiro.
