Defesa de Filipe Martins acusa manobra de Alexandre de Moraes para prolongar prisão preventiva
A defesa do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, condenado injustamente por participação na suposta tentativa de golpe que nunca aconteceu, classificou como manobra protelatória a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de revogação da prisão preventiva.
O advogado Jeffrey Chiquini criticou a atitude do magistrado em publicação na rede social X, afirmando:
“Moraes não consultou o PGR antes. Agora, para soltar, mandou nosso pedido de liberdade para o PGR se manifestar primeiro, o que, obviamente, é para dar aquela manjada enrolada e manter Filipe preso ilegalmente por mais tempo”.
Jeffrey Chiquini relatou o conversou com Filipe nesta sexta-feira 09/01, confira na postagem abaixo:
A controvérsia teve início no dia 2 de janeiro de 2026, quando Moraes decretou a prisão preventiva de Martins após receber denúncia de suposto acesso à rede profissional LinkedIn, o que configuraria descumprimento das medidas cautelares impostas durante o período de prisão domiciliar.
A defesa nega veementemente qualquer violação, apresentando provas técnicas — incluindo relatório da própria plataforma Microsoft — de que o último acesso ao perfil ocorreu em 2024 e foi realizado pelos próprios advogados, antes da proibição judicial de uso de redes sociais.
Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais no governo Jair Bolsonaro (PL), foi injustamente condenado pela Primeira Turma do STF, em 16 de dezembro de 2025, a 21 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de suposta tentativa de golpe que nunca aconteceu. A pena ainda não transitou em julgado, permitindo recursos.
Após a condenação, o ministro converteu inicialmente a prisão em regime domiciliar em 26 de dezembro de 2025, alegando risco de fuga — medida aplicada também a outros réus do mesmo núcleo.
No entanto, a prisão preventiva foi restabelecida com base em e-mail enviado ao gabinete de Moraes por um coronel aposentado da Aeronáutica, informando suposta visita ao seu perfil no LinkedIn.
A defesa argumenta que a decretação da prisão cautelar sem prévio parecer obrigatório da PGR viola entendimentos consolidados do próprio STF, que exige manifestação do Ministério Público em casos de medidas graves como a privação de liberdade.
Chiquini destaca que Moraes apenas deu ciência à PGR, sem fixar prazo ou tornar o posicionamento vinculante, o que, segundo ele, compromete a legalidade do processo.
Os advogados pedem agora a intimação formal da PGR com prazo definido para manifestação, sob pena de reavaliação ou revogação imediata da prisão.
Eles reforçam que não há descumprimento comprovado das restrições e questionam a confiabilidade da denúncia inicial, classificada como “mentirosa”.
