O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu determinar ao Congresso Nacional a prorrogação da CPI do INSS. Mendonça é o relator das investigações envolvendo o escândalo na Corte. A liminar será analisada pelo plenário do STF entre os dias 3 e 13 de abril.
Em decisão desta segunda-feira, o ministro ordenou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre União-AP), receba no prazo de 48 horas o requerimento que reúne as assinaturas necessárias para extensão e faça a leitura do documento, estendendo os trabalhos.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) acionaram a Corte pedindo que a extensão fosse determinada por 120 dias, já que Alcolumbre não dava sinais de que convocaria a sessão do Congresso para ler o requerimento.
Mendonça determinou que, caso a Mesa Diretora e a Presidência não cumpram a ordem no prazo de 48 horas, o requerimento será considerado automaticamente recebido e lido, o que autoriza a própria presidência da CPMI a dar continuidade aos trabalhos pelo período definido pela minoria parlamentar.
A decisão ocorre às vésperas do encerramento da CPMI, previsto para o dia 28 de março. Mendonça afirmou que a proximidade da data reforça a urgência da medida, sob risco de tornar ineficaz o direito dos parlamentares.
