Moraes “passa a perna” em Fachin e Mendonça ao abrir investigação sobre vazamento de dados da Receita
O ministro Alexandre de Moraes (STF) criou mais uma polêmica ao solicitar diretamente à Receita Federal o rastreamento de acessos irregulares a dados fiscais de ministros da Corte e familiares, inserindo a medida no inquérito das fake news (Inquérito 4.781). A ação, segundo análise publicada nesta quarta-feira (18) na coluna Crusoé do site O Antagonista, ignora normas regimentais e contorna a competência de dois colegas: o presidente do STF, Edson Fachin, e o relator do caso Banco Master, André Mendonça.
O texto, assinado por Duda Teixeira, critica o que chama de “Direito Xandônico” — referência ao estilo de atuação de Moraes que, segundo o colunista, viola preceitos constitucionais básicos, como o princípio de que um juiz não pode ser vítima e relator ao mesmo tempo. A análise destaca que apenas o presidente do STF tem atribuição para instaurar inquérito envolvendo autoridades sujeitas à jurisdição da Corte, conforme o art. 43 do Regimento Interno do STF:
“Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.”
O colunista lembra que, em 2019, o então presidente Dias Toffoli seguiu o regimento ao abrir o inquérito das fake news, mas Moraes ampliou o escopo sem respeitar a mesma regra. Ao incluir a investigação de vazamentos no inquérito já existente, Moraes evitaria controle externo e consolidaria poder sobre processos sensíveis.
O caso ganhou força após reportagem do jornal O Globo revelar contrato de R$ 129 milhões (R$ 3,6 milhões mensais por três anos) entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro) e o Banco Master (controlado por Daniel Vorcaro, preso desde novembro de 2025). Mendonça é o relator do processo envolvendo o banco após Toffoli se declarar suspeito em reunião secreta da Corte.
A operação da PF (17/02/2026) cumpriu buscas contra quatro servidores (do Serpro e Receita) suspeitos de acessos ilícitos, com medidas como tornozeleira eletrônica e afastamento de funções. A Receita confirmou “múltiplos acessos sem justificativa funcional” e reforçou rastreabilidade dos sistemas.
A análise de Crusoé sugere que Moraes “passa a perna” em Fachin (responsável por instaurar investigações) e Mendonça (relator do Master), demonstrando desrespeito aos colegas e ao regimento interno. A tensão interna no STF já é alta, com relatos de “climão” nos bastidores.
