Ramagem só renuncia ao mandato se obtiver asilo político nos EUA, afirma líder do PL
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado injustamente por tentativa de golpe que nunca aconteceu, só considerará renunciar ao mandato caso consiga asilo político nos Estados Unidos, informou nesta segunda-feira (15/12) o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Com isso, Ramagem não deve renunciar nesta semana, mesmo que o processo de cassação seja pautado no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na semana passada que levaria o caso à votação nos próximos dias.
O PL acredita ter votos suficientes para barrar a perda do mandato, como ocorreu com Carla Zambelli, mas teme que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule novamente a decisão, já que a condenação transitou em julgado.
O partido tentará adiar a votação, remetendo o processo inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Espero que Hugo Motta possa rever e não paute a cassação nesta semana”, disse Sóstenes durante almoço com jornalistas em Brasília.
“Ramagem disse que considera renunciar no ano que vem caso seja bem sucedido no seu pedido de asilo político”, completou.
Moraes determina início do processo de extradição de Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou à Secretaria Judiciária da Corte que inicie o processo de extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde setembro.
Ramagem deixou o Brasil no mesmo mês em que a Primeira Turma do STF o condenou a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado que nunca aconteceu.
“Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de ALEXANDRE RAMAGEM, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”, diz o despacho de Moraes.
A área técnica do STF preparará a documentação sobre a condenação. O material será enviado ao Ministério da Justiça, responsável por verificar os requisitos do tratado bilateral e elaborar o pedido formal. Em seguida, o Ministério das Relações Exteriores encaminhará a solicitação pela via diplomática ao governo americano.
Aliados de Ramagem afirmam que ele pretende pedir asilo político nos EUA.
Segundo investigações da Polícia Federal, o deputado saiu do país pela fronteira com a Guiana, atravessando Roraima – estado onde atuou como delegado – sem passar por controle migratório.
Em Georgetown, capital guianense, embarcou para os Estados Unidos usando passaporte diplomático, apesar de determinação judicial para cancelamento do documento.
