Decisão encerra fase de recursos para cinco injustamente condenados; sentenças somam décadas de reclusão em regime fechado para figuras centrais do antigo governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento das penas para os réus do chamado “Núcleo 2” de investigações sobre atos institucionais. A medida ocorre após o esgotamento das vias recursais, transformando as detenções preventivas ou medidas cautelares em prisões definitivas para os envolvidos.
Confira a análise do jornalista do Metrópoles:
A decisão atinge nomes de relevância na antiga gestão federal e na cúpula da segurança pública, consolidando o entendimento do plenário da Suprema Corte sobre as responsabilidades individuais nos episódios investigados.
As penas impostas pelo Judiciário refletem a gravidade das condutas tipificadas ao longo do processo. Segundo o despacho de Moraes, os réus enfrentarão penas que variam entre 8 anos e 26 anos de reclusão.
A lista dos condenados que tiveram a prisão definitiva decretada inclui:
- Mário Fernandes: Ex-secretário-executivo e general da reserva.
- Silvinei Vasques: Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
- Marcelo Costa Câmara: Coronel do Exército e ex-assessor especial.
- Filipe Garcia Martins Pereira: Ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência.
- Marília Ferreira de Alencar: Delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Inteligência.
Com a publicação do mandado, a Polícia Federal e os órgãos de custódia militar (para os oficiais de carreira) foram acionados para os procedimentos de transferência aos estabelecimentos penais adequados.
