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Moraes libera visita do ministro Jorge Oliveira, do TCU, a Jair Bolsonaro no dia 28 de novembro

Decisão do magistrado do STF acata solicitação da defesa do presidente, que cumpre domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o presidente Jair Bolsonaro receba a visita de Jorge Antônio Oliveira, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O despacho atende a um requerimento protocolado pela equipe jurídica de defesa de Bolsonaro.

Conforme estabelecido na decisão judicial, o encontro foi agendado para o dia 28 de novembro, sábado. A reunião acontecerá na residência onde Jair Bolsonaro cumpre domiciliar.

Na solicitação encaminhada ao Supremo, os advogados do presidente Bolsonaro justificaram o pedido apontando que a medida tem “por finalidade permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo”.

Protocolos de segurança e notificação às autoridades

Ao deferir a entrada do integrante da Corte de Contas, Alexandre de Moraes enfatizou a obrigatoriedade de manutenção das regras de custódia vigentes. No despacho, o ministro do STF destacou que “todas as visitas devem observar as medidas de segurança e as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.

Para assegurar a fiscalização e o cumprimento das condições impostas pela Justiça durante a realização do encontro no dia 28, Moraes determinou a comunicação oficial da decisão à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), cabendo aos órgãos a adoção das providências administrativas e operacionais cabíveis.

Fonte: Metrópoles

*imagem da capa editada por IA

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