Moraes nega inclusão de Fux no julgamento do núcleo 2 da suposta tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (8/12) o pedido apresentado pela defesa do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins para que o ministro Luiz Fux participe do julgamento dos réus do chamado núcleo 2 das ações penais sobre tentativa de golpe que nunca aconteceu. A sessão está agendada para esta terça-feira (9).
Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer argumentaram que Fux deveria integrar a turma julgadora, assim como ocorreu nos processos dos núcleos 1 e 4, nos quais o ministro votou pela absolvição da maioria dos réus. Segundo a petição, as condutas imputadas a Martins “decorrem exatamente dos fatos já examinados” nos outros núcleos que contaram com a participação de Fux.
A defesa também destacou que o próprio relator, ministro Alexandre de Moraes, reconheceu em diversas ocasiões a conexão entre os processos relacionados aos atos golpistas pós-eleições de 2022. Os advogados citaram ainda declaração pública recente de Fux, na qual o ministro afirmou que pretende concluir todos os casos dos quais já participa.
No pedido, a defesa requereu que a composição da turma seja decidida por votação colegiada, e não por decisão monocrática, e solicitou a suspensão do julgamento até o esclarecimento da questão.
Ao negar o pedido, Moraes classificou o requerimento como “meramente protelatório”. Para o relator, nos termos do artigo 147 do Regimento Interno do STF, as turmas se reúnem com pelo menos três ministros, “não havendo qualquer previsão legal ou regimental para a participação de ministro que integra a Segunda Turma” – colegiado ao qual Fux pertence.
